EDP exige ao Estado mais 546 milhões de euros

Nova ação judicial interposta a propósito da extinção da conta de hidraulicidade. É a segunda. Na primeira já exigia 717 milhões

A EDP exige ao Estado uma compensação de 546 milhões de euros por alegados erros na avaliação da empresas em sucessivas fases de privatização. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso, que dá conta da entrada de uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o Estado, o Ministério das Finanças e o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e que, em causa, está a conta de correção de hidraulicidade, um instrumento do sector elétrico entretanto extinto.

Criada na década de 1980, quando a EDP era, ainda, uma empresa totalmente pública, a conta de hidraulicidade pretendia precaver a variação de disponibilidade de água nas barragens para produzir eletricidade, entre anos secos e húmidos, de modo a suavizar o impacto dessas variações no custo da energia elétrica. Foi extinta em 2016, sem lugar a qualquer compensação à EDP, de acordo com as conclusões do grupo de trabalho criado para avaliar os fluxos financeiros da conta em causa. Um relatório que a elétrica contesta e que a levou, em dezembro de 2019, a avançar com uma primeira ação judicial em tribunal, na qual exige uma indemnização de 717 milhões relativos a contribuições feitas pela EDP para a conta da hidraulicidade.

Explica o Expresso que se a EDP vier a vencer a primeira ação, desiste desta agora interposta, e na qual argumenta que, ao homologar o relatório do grupo de trabalho sobre a conta de hidraulicidade sem lugar a qualquer devolução à empresa, isso significa que os pressupostos da avaliação da EDP estavam errados nas sucessivas fases de privatização. A empresa, liderada interinamente por Miguel Stilwell, calcula que o desvio nas avaliações seja de 388 milhões de euros que, ao valor atual, correspondem aos tais 546.384.057,77 euros agora reclamados. Entre 1997 e 2011, a EDP passou por oito fases de privatização. E argumenta a empresa que o Estado a sobreavaliou, na medida em que a privatizou incluindo nela o direito a reaver as contribuições da hidraulicidade, o que não sucedeu, o que implica que os investidores pagaram a mais.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, a elétrica portuguesa recusou fazer comentários sobre o tema.

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