EDP e Sonae multadas em 38 milhões de euros por pacto de não concorrência

Empresas fizeram parceria na campanha comercial "Plano EDP Continente" em 2012

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou empresas dos grupos EDP e Sonae a pagar uma multa que ascende a 38,3 milhões de euros, acusando-as de pacto de não-concorrência numa campanha de comercialização de eletricidade.

Em causa estão a EDP -- Energias de Portugal e a EDP Comercial -- Comercialização de Energia, e, do grupo Sonae, a Sonae Investimentos, SGPS, a Sonae MC -- Modelo Continente SGPS e a Modelo Continente Hipermercados, que foram condenadas ao "pagamento de coimas no montante global de 38,3 milhões euros pela realização de um pacto de não-concorrência, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial 'Plano EDP Continente', que decorreu em 2012".

No comunicado hoje enviado, a Concorrência indica que, "por força do referido pacto, a EDP e a Sonae comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos", uma situação que a Lei da Concorrência proíbe expressamente.

A EDP Comercial é a empresa com a multa mais pesada, de 25,8 milhões de euros, seguindo-se a Modelo Continente Hipermercados, que pagará uma coima de 6,8 milhões de euros.

A multa da EDP - Energias de Portugal foi fixada nos 2,9 milhões e a da Sonae Investimentos nos 2,8 milhões de euros.

A Sonae MC - Modelo Continente, SGPS, por sua vez, foi condenada pela prática da infração, mas "não foi possível fixar coima, em virtude da inexistência de volume de negócios".

Desta forma, as empresas do grupo EDP vão pagar 29,7 milhões de euros e as do grupo Sonae vão pagar 9,6 milhões de euros.

Para a determinação do valor destas coimas, a AdC usou como requisitos o volume de negócios das empresas, bem como os critérios previstos na Lei da Concorrência, as suas Linhas de Orientação para o cálculo de coimas.

A Concorrência recorda ainda que o processo foi iniciado na sequência de denúncias de consumidores e refere que esta infração ocorreu "no contexto da liberalização da comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal", acrescentando que a sua decisão de condenação "põe termo ao inquérito instaurado em 03 de dezembro de 2014".

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