Dona das bicicletas Órbita com 9,5 milhões de euros de dívidas

Há já uma lista provisória de credores da Miralago, no âmbito do processo especial de revitalização que está a correr no Tribunal de Aveiro. Bancos são os maiores credores.

A Órbita - Bicicletas Portuguesas e a empresa-mãe, a Miralago, recorreram ambas ao processo especial de revitalização (PER), que está a correr os seus trâmites no Tribunal de Aveiro. Para administrador judicial provisório foi nomeado António José Matos Loureiro, de Coimbra. No caso da Miralago, que se apresentou primeiro ao PER, é já conhecida a lista provisória de credores, que reclamam, no total, quase 9,5 milhões de euros. Só a banca exige 5,9 milhões. A empresa mantém-se incontactável.

O PER destina-se a empresas em "situação económica difícil" ou em "situação de insolvência iminente, mas suscetível de recuperação", e visa permitir que estas encetem negociações com os seus credores, com vista à sua revitalização. Ou seja, "visa proteger a empresa e os postos de trabalho, mantendo a atividade e suspendendo as penhoras e outras diligências executivas".

A Miralago apresentou-se ao tribunal no início de maio e, por isso, o processo está já mais adiantado. O administrador publicou já a lista provisória de credores - são 291 no total -, que inclui os ex-trabalhadores, o Estado, a banca e fornecedores diversos. Dos 9,481 milhões de euros reclamados pelos credores, 1,924 milhões são referentes a créditos privilegiados, ou seja, trabalhadores e Estado. O fisco reclama 85 mil euros, a Segurança Social quase meio milhão e o IAPMEI um pouco mais de 414 mil euros. Dos bancos, aos quais a empresa deve quase seis milhões, destaque para os 3,2 milhões exigidos pelo Santander e para os dois milhões do Banco de Negócios Internacional. À CGD a Miralago deve 110 mil euros.

Contactado pelo Dinheiro Vivo, António José Matos Loureiro admite que a Miralago "está a laborar de forma muito diminuída", já que "uma série de trabalhadores cessaram os seus contratos". No entanto, o administrador judicial provisório sublinha que a empresa se propõe "retomar o funcionamento regular", concluídas que estejam as negociações com os credores. Por lei, sempre que uma empresa se apresenta a um processo especial de revitalização entrega, também, uma proposta de plano de recuperação.

António José Matos Loureiro diz que "ainda não teve oportunidade de analisar o plano de recuperação em pormenor", mas sublinha que a sua experiência mostra que, por norma, este primeiro plano nunca corresponde à versão final. Está sujeito à discussão com os credores que dispõem de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para chegarem a acordo. Contemplará, entre outros, uma proposta de reestruturação do passivo.

Em abril, a acumulação de salários em atraso levou cerca de meia centena de funcionários a "bater com a porta". Poucos dias depois a situação agravou-se com o anúncio da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) de rescisão do contrato referente ao fornecimento das bicicletas do sistema GIRA, invocando "sucessivos incumprimentos contratuais" por parte da Órbita. A empresa só se apresentou ao tribunal a meio de junho e ainda não existe a lista provisória de credores.

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