Documentos de Gama Leão sobre offshores em Malta enviados para o MP

A proposta foi feita pelo PSD e aprovada por todos os deputados da comissão de inquérito.

As declarações, respostas e documentação enviada à comissão de inquérito ao Novo Banco pelo dono da Prebuild, João Gama Leão, sobre offshores em Malta serão enviadas para o Ministério Público, uma proposta do PSD aprovada por todos os deputados.

Antes do início da audição de Evgeny Kazarez, presidente do Conselho de Administração da Nani Holdings SGPS, S.A., na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o presidente Fernando Negrão questionou o deputado do PSD Hugo Carneiro sobre as respostas que tinham sido enviadas por João Gama Leão.

Tal como a agência Lusa noticiou esta manhã, o dono da Prebuild reconheceu, numa carta enviada à comissão de inquérito, ter constituído duas sociedades em Malta, mas não as considera offshore por se tratar de um Estado-membro da União Europeia.

"O que eu pedia ao senhor presidente é que, em face dos indícios que existem, fosse remetido na mesma ao Ministério Público e que o Ministério Público apreciasse nos termos que achar adequado", respondeu Hugo Carneiro.

Fernando Negrão, antes de levar esta proposta à votação dos deputados da comissão, referiu que "muitas vezes" se critica "o facto de se enviar tudo para o Ministério Público" e o este "se transformar numa espécie de armazém de queixas e depois não tem tempo para resolver as questões principais".

"Por isso, eu acho que nós deputados temos o especial dever de só enviar aquilo que de facto consideramos que tem indícios. Por isso eu pergunto se acha que tem indícios", voltou a perguntar o presidente da comissão, tendo o deputado do PSD confirmado que o partido considera haver indícios.

Assim, e sem votos contra nem abstenções dos restantes deputados, Fernando Negrão disse que se juntará a "documentação toda", relacionada "com 'offshore' em Malta", e que esta será remetida igualmente para o Ministério Público.

Já na segunda-feira, antes da audição do presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, foi aprovado pelos deputados que as declarações de António João Barão e Bernardo Moniz da Maia na comissão de inquérito ao Novo Banco iriam ser enviadas para o Ministério Público.

Na audição da passada quinta-feira, João Gama Leão assegurou não ter qualquer empresa em 'offshore', "um bom sítio para gente menos séria", apesar de confrontado pelo PSD com "fontes abertas" que mostram ligações a entidades parqueadas em Malta, denominadas Legomix Holdings Limited e Brikko Holdings Limited.

Na carta depois enviada ao parlamento, a que a Lusa teve acesso, o empresário considera "oportuno agora reiterar a resposta dada" acerca do tema das 'offshores'.

"Como declarei em Comissão, não tinha memória da existência das referidas sociedades, razão pela qual prestei depoimento nesse sentido, alicerçado na minha convicção que sempre recusei a utilização de estruturas 'offshore'", pode ler-se na missiva.

João Gama Leão escreveu aos deputados que, devido à atividade internacional do grupo Prebuild, "procurou-se uma forma que permitisse o pagamento de retribuições às equipas que desenvolviam trabalho para o grupo" em várias jurisdições.

A Legomix foi assim constituída em 2013 "neste âmbito exclusivo e por ser uma mera estrutura operacional para efeitos de recursos humanos".

"Dela não guardei qualquer memória", refere João Gama Leão na carta enviada aos deputados.

Segundo o empresário, "os membros das equipas da Prebuild eram os sócios da mesma, prestando serviços ao Grupo Prebuild por intermédio dessas sociedades", tendo também João Gama Leão apurado que "existiam duas classes de ações", uma classe A do seu irmão, Martinho Gama Leão, que "detinha direitos de voto, mas sem qualquer direito a dividendos", e uma classe B, "de que eram titulares os colaboradores da Prebuild que davam direito a dividendos".

Já a Brikko "foi pensada com propósitos idênticos", mas o processo foi "abortado", devido a uma decisão "que procurou reduzir custos de pessoal", tendo a sociedade ficado com João Gama Leão como sócio maioritário, segundo refere o empresário no texto.

"No meu conhecimento, a estrutura Brikko nunca registou qualquer atividade substantiva", refere o empresário, que também garante não ter sido "beneficiário de qualquer pagamento com origem em qualquer dessas duas estruturas".

As sociedades "deixaram de estar operacionais em 2017", refere o empresário.

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