Do IVA ao IRS. Como o Orçamento vai mexer no seu bolso

Um "crédito" do IVA cobrado em restaurantes e hotéis para ser descontado em futuros pagamentos, redução do IRS, um apoio social extraordinário - eis como a pandemia condicionou as contas do Estado para o próximo ano, em que só as pensões mais baixas voltarão a ter aumentos. A proposta de OE do governo é votada na generalidade a 28 de outubro.

IVAucher para descontar nos restaurantes e hotéis

O Orçamento do Estado para o próximo ano traz consigo um novo vocábulo - IVAucher. Que significa que o IVA que pagamos em restaurantes, hotelaria, alojamento local e cultura poderá ser descontado em novas compras neste setor. Se viaja muito cá dentro, se vai com frequência ao restaurante, ao cinema e ao teatro, esta pode ser uma boa notícia para si.

Ao criar o IVAucher, o governo pretende aliviar os efeitos da pandemia nestes três setores, que são dos mais afetados com a pandemia de covid-19, criando esta medida extraordinária.

A medida prevê que o IVA contemplado, por exemplo, na fatura do restaurante reverta novamente para o bolso do contribuinte. Como? O valor é acumulado e depois poderá ser descontado num próximo almoço ou jantar no trimestre seguinte à primeira despesa. Esta novidade aplica-se a contas pagas com cartão multibanco - por isso, está a ser desenvolvida uma plataforma tecnológica. Em princípio, deverá entrar em vigor já em janeiro, permitindo assim que os descontos possam ser feitos a partir de abril.

O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites e prevê-se a devolução de 100% do IVA pago na fatura.

O saldo que for descontado não pode ser deduzido à coleta no acerto do IRS do ano seguinte. Caso o saldo não seja esgotado, o valor que sobrar retoma para a dedução específica de 15% do IVA na coleta do IRS no ano seguinte. Cada contribuinte decidirá se quer aderir a esta modalidade ou não, já que a medida não é obrigatória.

O executivo estima que os portugueses venham a beneficiar de 200 milhões de descontos com o IVAucher.

Mexidas nas tabelas do IRS

Mais uma reposta à crise económica trazida pela pandemia: a mexida no IRS para aumentar o rendimento de, pelo menos, dois milhões de portugueses.

Nas simulações elaboradas pela consultora EY, para o DN/Dinheiro Vivo, assumiu-se que o valor médio nas taxas de retenção seria de 2%. Assim, num salário de médio de 925 euros, para um contribuinte solteiro, o ganho ao final do mês não irá além de dois euros.

Se se tratar de um casal com dois titulares e com dois filhos, com um rendimento bruto mensal de 1500 euros, o aumento do rendimento mensal será de cerca de cinco euros. Os ganhos no recibo do ordenado vão aumentando à medida que o escalão de rendimento sobe. E, em alguns casos, pode chegar a 80 euros mensais.

As novas tabelas de IRS deverão ser publicadas até ao final deste ano de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro.

Fatura do ginásio passa a dar desconto no IRS

Todo os meses paga uma mensalidade no ginásio e os únicos benefícios que retira são para o corpo? O OE 2021 parece trazer benefícios para a carteira ao prever que o IVA pago com atividades desportivas e em ginásios seja descontado parcialmente no IRS - junta-se assim à dedução que já existe para as faturas dos restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.

Esta dedução à coleta do IRS já permitia abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automóveis ou motos, cabeleireiros e institutos de beleza, veterinários, alojamento e restauração, até ao limite de 250 euros. A partir de janeiro do próximo ano, passa também a integrar "atividades de ginásio - fitness", ensino desportivo e recreativo e atividades dos clubes e recreativo.

Aumentos de 6 a 10 euros só para pensões baixas

É pensionista e recebe uma pensão mensal igual ou inferior a 658,22 euros? Então, a partir de agosto terá um aumento extraordinário de dez euros mensais. Se a sua pensão tiver sido aumentada entre 2011 e 2015, só beneficiará de uma subida de seis euros, em 2021.

Estão contempladas por esta atualização as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Neste ano, os pensionistas viram o crescimento extra das pensões chegar ao seu bolso em maio, mas no ano anterior tinha acontecido em janeiro. Em 2017 e 2018, o aumento chegou em agosto, como se prevê com este Orçamento.

Apoio social extraordinário para fazer face à crise

A pandemia trouxe consigo uma crise sanitária e uma crise económica, com quebras nos rendimentos das famílias. Para responder a esta situação, o OE 2021 criou um apoio social extraordinário, uma prestação que vai abranger os trabalhadores por conta de outrem, como as empregadas domésticas, e os recibos verdes.

Se está numa destas situações, fique a saber que se chama Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e terá um valor de referência de 501,16 euros e a duração de 12 meses para os trabalhadores por conta de outrem e de seis meses, seguidos ou interpolados, para os restantes trabalhadores.

Quem pode ter acesso ao apoio? Quem cumprir os seguinte requisitos: os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a data de entrada em vigor do OE 2021; os que nestas categorias ficaram desempregados e sem subsídio, que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego; e ainda quem tenha, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do apoio e que apresente uma quebra do rendimento mensal superior a 40% no período de março a dezembro de 2020 face ao ano anterior.

O valor mínimo da prestação é de 50 euros, com exceção de quem teve uma perda superior a 438,81 euros.

Dívidas à Segurança Social com 20 anos perdoadas

Tem dívidas antigas (e pequenas) à Segurança Social e não conseguiu pagá-las até hoje? Tudo indica que o governo vai perdoá-las. Para isso, a "dívida por contribuições, prestações ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha dez ou mais anos", refere a proposta do Orçamento do Estado para 2021.

Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe em 66 euros

Os portugueses que estão desempregados e recebem o valor mínimo do subsídio de desemprego vão ver a prestação social crescer dos atuais 438,81 euros para os 505. O que se pretende garantir é que o valor mínimo de subsídio de desemprego não seja inferior ao limiar da pobreza, fixado em 502 euros.

O PCP e o Bloco de Esquerda exigiam que o valor mínimo do subsídio mínimo de desemprego devia ser equivalente ao salário mínimo nacional. A proposta do executivo é que o aumento seja de cerca de 66 euros.

Mais creches gratuitas

Quem tem crianças com idades para frequentar as creches e aufere rendimentos baixos poderá conseguir colocar os filhos sem ter de pagar. Isto porque o governo diz que vai aumentar, em 2021, o número de vagas gratuitas em creches públicas e nas abrangidas pelo sistema de cooperação, ou seja, as IPSS.

Uma medida que se destina a famílias com rendimentos até ao 2.º escalão de IRS, ou seja, 10 732 euros por ano.

Segundo o documento, prevê-se o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, através da criação de um programa de investimento. Aqui, estão incluídos equipamentos e respostas sociais para os idosos, apoio à infância e para pessoas com deficiência, com o objetivo não só de aumentar o número de vagas, mas também a qualidade das respostas sociais disponíveis.

IVA da eletricidade mais baixo

As famílias irão sentir a partir de janeiro de 2021 a redução do IVA na conta da luz - "poupanças anuais significativas", diz o governo. Que estima que os portugueses poderão poupar até 150 milhões de euros.

O IVA da eletricidade passa a ser "progressivo", com a aplicação de uma taxa intermédia, de 13%, aos primeiros níveis de consumo das potências contratadas em baixa tensão normal (BTN), as que são maioritariamente utilizadas pelas famílias.

"Socialmente, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas", pode ler-se no documento.

Em causa estão os agregados com cinco ou mais pessoas. Em 2020, o governo diminuiu o IVA da eletricidade de 23% para 13% para os primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (150 kWh para famílias numerosas).

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