Défice dispara com a pandemia, mas ainda é menor do que os de Sócrates

Desequilíbrio final de 2020 ficou 25% abaixo da meta que constava no Orçamento retificado. Mas João Leão já diz que défice deste ano será maior que o previsto.

O défice público do primeiro ano da pandemia, 2020, superou os 10,3 mil milhões de euros, mas ainda assim este enorme desequilíbrio fica abaixo dos dois défices do último governo PS, de José Sócrates. Este número foi ontem divulgado pelo Ministério das Finanças e está expresso em contabilidade pública, que segue a lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos.

Em 2009, o primeiro ano de crise económica que se seguiu à crise financeiro, o desvio atingiu um recorde de 13,4 mil milhões de euros. Em 2010, quando já se estava a formar a crise nos mercados da dívida soberana, o défice atingiu o segundo maior valor (11,5 mil milhões de euros) num levantamento feito pelo Dinheiro Vivo que recua a 2003.

De acordo com os dados oficiais apurados até final de dezembro pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), as Finanças mostram que, afinal, a execução orçamental de 2020 gerou um défice bastante mais baixo do que se projetava a meio do ano passado. Cerca de 25% inferior à meta que constava no Orçamento retificado para 2020.

Isso também se irá refletir na medida do défice que conta para a avaliação das contas públicas portuguesas em Bruxelas e noutras instituições de referência (FMI, BCE, etc.). É o défice em contabilidade nacional (lógica de compromissos).

Ontem, o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, explicou que "a evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva permite-nos antecipar que o défice orçamental em contas nacionais de 2020 deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021, devendo ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020". Ou seja, 6,3% do PIB.

"Esta melhoria ficou a dever-se ao comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social", explicam as Finanças.

"Por outro lado, a evolução da despesa terá ficado próxima do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021."

Défice de 2021 será maior e retoma mais fraca

Quanto a este ano, o ministro explicou que "não se antecipa uma melhoria da previsão do saldo orçamental". Pelo contrário.

"A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021".

Ou seja, o défice vai ser maior do que os 4,3% previstos, atualmente. E a retoma vai ser inferior aos 5,4% projetados no Orçamento de Estado de 2021 (em outubro).

Mas voltemos aos dados da DGO, em contabilidade pública. A execução mostra que o défice final de 2020 ficou nos referidos 10,3 mil milhões de euros, tendo ainda assim aumentado uns impressionantes 9,7 mil milhões de euros. O desequilíbrio do ano passado é 17 vezes superior ao valor registado em 2019, também em contabilidade pública.

Segundo o gabinete do ministro, a culpa na explosão do défice foi da pandemia, mas ainda assim destaca despesas indiretas como o aumento de 9.078 profissionais de saúde e o reforço de 65% do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Quanto às medidas diretas para combater os efeitos da covid-19 e das restrições e confinamentos, estas ascenderam a quase 4,6 mil milhões de euros. Foram 1,4 milhões de euros em medidas de alívio de receita, a maior parte delas alívios temporários, como suspensão de pagamentos por conta em sede de IRC. Mais 3,2 mil milhões de euros em apoios (despesa). O pacote anticovid representa menos de metade do défice global. Cerca de 44%.

O resto do défice deve-se à conjuntura altamente depressiva que corroeu a receita normal e fez subir a despesa com apoios sociais, por exemplo. Efeitos indiretos da pandemia, claro.

Segundo a nota do ministro, "a degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%)".

"Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas. Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 milhões de euros".

Por exemplo, a quebra de receita de 1.426 milhões de euros "reflete principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (-509 milhões de euros)".

Do lado da despesa, as Finanças estimam um aumento de 3.105 milhões de euros), "sobretudo associado às medidas de lay-off (881 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões de euros), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros)".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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