Défice de 2020 ficou em 5,7%, muito abaixo das previsões do governo

Para este ano, informa o INE, o Ministério das Finanças mantém, para já, a meta de 4,3% que está no Orçamento do Estado de 2021, mas o valor deverá ser revisto em meados de abril no Programa de Estabilidade.

O défice orçamental público final do ano passado ficou em 5,7% do produto interno bruto (PIB), ou seja, muito abaixo dos números mais dramáticos que o governo aventou para o desequilíbrio orçamental, indica o reporte do Instituto Nacional de Estatística (INE) que foi enviado ao Eurostat.

Ao longo do ano passado, o ministro das Finanças chegou a dizer que o défice de 2020 seria superior a 7%, muito por causa de medidas impostas pela oposição. Depois baixou a projeção para, ainda assim, 6,3%.

Para este ano, informa o INE, o Ministério das Finanças mantém, para já, a meta de 4,3% que está no Orçamento do Estado de 2021, mas o valor deverá ser revisto em meados de abril no Programa de Estabilidade.

No ano passado, o ministro das Finanças chegou a dizer que o défice de 2020 iria derrapar de 6,3% para 7,3%, muito por causa de medidas impostas pela oposição, pelo PSD, no Orçamento do Estado (OE) suplementar (apresentado em julho).

Em julho, João Leão disse que estimativa do défice em 2020 iria sofrer um agravamento de 0,7 pontos percentuais, "subindo de 6,3% para 7% do PIB" por causa das medidas de alteração que o PSD conseguiu aprovar no Parlamento e que custariam 1,4 mil milhões de euros, segundo o governante, que na altura dramatizou bem essa questão.

A meta seria revista para 7,3% no OE2021 (apresentado em outubro). Mas no início deste ano, o ministro voltaria a calibrar as suas contas e admitiu que o défice iria ser mais baixo, "mais próximo de 6,3%", como em julho.

Afinal, mostra o INE, esta sexta-feira, o OE parece ter conseguido acomodar essas medidas e, apesar da dureza da primeira vaga e do primeiro confinamento (entre março e maio), a economia acabou por recuperar melhor do que o esperado na segunda metade do ano passado.

Esta sexta-feira, o ministro sentiu necessidade de justificar estes avanços e recuos. Numa nota aos jornais, diz que o "melhor desempenho da economia e do mercado de trabalho levou a uma revisão em baixa do défice".

"A degradação do défice orçamental foi menos negativa do que o estimado no OE2021 (previsão de 7,3% para 2020), tendo-se situado mais próximo da estimativa inicial do Governo inscrita no Orçamento Suplementar apresentado em julho de 2020 (6,3%)", constata agora o ministro.

Diferença entre receita e despesa foi de 11,5 mil milhões de euros

O défice representa a parte de receita ou de fundos públicos que ficaram em falta para cobrir a despesa pública realizada. Em 2020, segundo o INE, esse desvio foi de 11,5 mil milhões de euros (que dá os tais 5,7% do PIB), que teve de ser coberto com recurso a mais dívida, claro.

O rácio da dívida acabou por subir bastante (de 116,8% do PIB em 2019 para 133,6% em 2020). Ainda assim, a marca final do ano passado ficou claramente abaixo do que foi previsto na altura do OE2021 (outubro), quando a previsão das Finanças chegava a 134,8%. O valor final da dívida do ano passado é da responsabilidade do Banco de Portugal.

No reporte dos défices, o INE observa que "o saldo em contabilidade pública apresenta uma deterioração significativa em 2020" uma vez que em 2019 o governo conseguiu terminar o ano com um excedente de 0,1% do PIB nas contas. Foi a primeira vez que tal aconteceu na História do país em democracia.

Pandemia custou o equivalente a 2,3% do PIB

O ressurgimento do défice no ano passado teve a ver, como se sabe, com a pandemia. Segundo o INE, "reflete nomeadamente o impacto orçamental direto das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia covid-19".

"Tendo por referência a informação disponível à data incluída nos boletins de execução orçamental publicados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento, o impacto no défice das referidas medidas terá ascendido a cerca de 2,3% do PIB", diz o INE.

Governo antecipa um défice "ligeiramente" mais alto para este ano

O ministro das Finanças vai rever em alta o valor do défice previsto para este ano, anunciou esta sexta-feira, depois de conhecido o valor para 2020.

"Para este ano a pandemia está a ter um impacto muito mais forte do que o esperado e vai fazer com que a redução do défice que estava antecipada seja muito menor do que antecipado e poderá levar mesmo a uma revisão em alta do valor previsto para este ano", afirmou João Leão numa conferência de imprensa.

"Não só a redução é muito menor, como o valor final atingido tenha de ser revisto em alta", detalhou o titular das Finanças.

No Orçamento do Estado para este ano, o governo apontou para um défice de 4,3% do produto interno bruto (PIB), mas esta meta vai ser ultrapassada, sendo ainda necessário esperar pelo Programa de Estabilidade em abril.

João leão justifica com os apoios à economia que foram reforçados nos últimos meses. "Os números já começam a ficar evidentes, os apoios à economia e ao emprego têm sido reforçados e em março vai ficar mais evidente a dimensão sem precedentes dos apoios às empresas e famílias e vai obrigar a rever em alta as contas para este ano face ao que estava previsto", frisou.

Esta evolução "vai levar a uma redução muito menor do défice do que o esperado e vai levar a que o valor final do défice seja ligeiramente acima do que estava previsto", concluiu.

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