Défice atinge 2255 milhões de euros no primeiro trimestre

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, este défice explica-se com a terceira vaga da pandemia.

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2255 milhões, segundo as Finanças.

"O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública atingiu 2255 M€ [milhões de euros] em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2358 M€ face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia", pode ler-se num comunicado do Ministério das Finanças.

O documento, que antecipa a síntese da execução orçamental a ser divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), indica que "a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária (+6,5%)", devido aos impactos da redução da receita fiscal e contributiva e medidas de apoio a famílias e empresas.

De acordo com as Finanças, "no primeiro trimestre a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias ultrapassou os 2.000 ME (2.058 ME)", dos quais 923 milhões de euros em março.

Nestas despesas incluem-se o programa Apoiar.pt (533 milhões), mas "também contribuíram para este aumento as medidas de apoio aos custos do trabalho que atingiram 649 ME, principalmente o lay-off simplificado (273 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (230 ME) e o incentivo extraordinário à normalização (147 ME)".

"Estes apoios às empresas atingiram no primeiro trimestre 84% da verba executada em todo o ano de 2020, um aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020", assinalam as Finanças, que hoje de manhã já tinham emitido um comunicado dando conta dos números de apoios às empresas.

O ministério liderado por João Leão destaca ainda os apoios da Segurança Social, que totalizaram 813 milhões de euros, "tendo ultrapassado já o valor orçamentado para todo o ano de 2021", algo também já adiantado pelas Finanças na semana passada.

"Do lado da receita, até março, as medidas atingiram os 472 ME distinguindo-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU [taxa social única]", pode também ler-se no documento.

A receita fiscal e contributiva recuou 6% nos primeiros três meses do ano, com a receita fiscal a cair "10,1%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)", e as contribuições para a Segurança Social a caírem 0,6%.

A nível de despesa primária, esta cresceu 6,5%, "apoiada nos fortes acréscimos na Segurança Social e SNS [Serviço Nacional de Saúde]", sendo que na Segurança Social a despesa cresceu 18,6%, um aumento de 1.180 milhões de euros.

"Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, evidenciam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais (14,2%) sobretudo com prestações de desemprego (42,9%)", denota o Ministério das Finanças.

Tal como já tinha sido divulgado na semana passada, as Finanças assinalaram que "a despesa do SNS cresceu 5,9%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,4%) em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8% (+10.829 trabalhadores face a março de 2020".

"Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,3% refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, em evidenciando-se o aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores", conclui o documento hoje divulgado.

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