Covid-19. Banca chamada a ajudar, mas custa mais 1,5 mil milhões ao Estado em 2019

Custo acumulado imputado aos portugueses já vai em 20,6 mil milhões de euros. Dava para financiar todo o setor da saúde pública durante dois anos inteiros.

Em 2019, os contribuintes em Portugal pagaram uma fatura de 1,5 mil milhões de euros relativa aos apoios concedidos à banca, valor que além disso repete o custo líquido suportado pelo Orçamento do Estado em 2018, indicam dados novos do Instituto Nacional de Estatística (INE) incluídos no reporte dos défices e da dívida enviado a Bruxelas no final de março.

Portanto, nestes dois anos que foram marcados por um enorme brilharete do ponto de vista orçamental (défice mínimo de 0,4% do produto interno bruto em 2018 e excedente histórico de 0,2% do PIB em 2019), os contribuintes ainda arcaram com mais de três mil milhões de euros em ajudas à banca.

São sobretudo despesas herdadas dos compromissos assumidos no passado por causa de bancos falidos, caso do BES (e dos apoios subsequentes ao Novo Banco via quadro de resolução), BPN e Banif.

O Estado até ganhou dinheiro com os apoios que concedeu a bancos como BCP (ganho líquido de 919 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas) e BPI (ganho de 167 milhões). Mas isso foi totalmente eclipsado com a destruição de valor provocada pelos outros.

Ainda de acordo com o balanço feito pelo Tribunal de Contas ao período de 2008 a 2018, além da capitalização da CGD (mas esta é pública), o universo privado BES/NB já fez evaporar mais de 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes.

A fatura do BPN, um banco consideravelmente pequeno quando foi nacionalizado, já supera os 4,9 mil milhões de euros em prejuízos públicos.

O Banif, outro banco de pequena dimensão, absorveu três mil milhões de euros em fundos dos contribuintes.

De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo, significa que desde 2008, o custo acumulado imputado aos portugueses para aguentar o sistema financeiro e bancário já vai nuns significativos 20,6 mil milhões de euros. É despesa líquida, o custo final depois de já subtraídos os ganhos que o Estado teve com algumas das ajudas (juros e devolução de capital).

Só para se ter um termo de comparação, 20,6 mil milhões de euros daria para financiar todo o setor da Saúde pública (pagar salários, materiais, consumos, a fornecedores, tudo) durante dois anos inteiros, segundo se deduz do Orçamento do Estado.

Agora, com a crise do coronavírus e com o estado de emergência económica em que o país mergulhou, crescem as críticas contra os bancos por estes não estarem a apoiar a economia ao máximo.

Há relatos de que vários bancos continuam a praticar spreads altos, na ordem dos 3%, em linhas de crédito bonificado para pequenas e microempresas. Muitas estão prestes a colapsar ou já faliram com a ausência de procura.

Vozes insurgem-se contra a banca

Quinta-feira, por exemplo, a maior crítica veio, inesperadamente, do presidente do PSD. "A banca deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses e impõe-se agora que ajude quer as famílias quer as empresas. A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise", denunciou Rui Rio durante o debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

"Se a banca apresentar em 2020 e em 2021 lucros avultados, isso será uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses", acrescentou o líder social-democrata.

Numa opinião no DV, Bernardo Theotónio Pereira, empresário cofundador da Firma, recorda que "nos últimos 12 anos, os portugueses injetaram mais de 24 mil milhões de euros no sistema bancário - são 7,5 vezes mais do que a atual solução para salvar a economia nacional". "Contudo, a banca nacional julga que terá um ano 2020 glorioso onde se prepara para ganhar", observa Theotónio Pereira.

Em 2019, a festa dos cinco maiores bancos a operar em Portugal só foi estragada pelo Novo Banco. BCP, CGD, Santander Portugal e BPI fecharam o ano com lucros globais de quase dois mil milhões de euros: o Novo Banco teve prejuízos de 1059 milhões de euros.

Os valores não são apenas volumosos, daí talvez o tom indignado de Rui Rio. É que, em 2019, a CGD e o BCP registaram os melhores resultados dos últimos 12 anos. O Santander teve o maior lucro de sempre. O BPI teve ganhos decentes, mas menos do que em 2018.

Mas, por exemplo, os bancos estão a ganhar bem por causa da "diferença entre o custo do dinheiro e o juro e as comissões que vão cobrar às empresas", observa Theotónio Pereira.

O custo do dinheiro é já, em muitos casos, negativo, mas as comissões têm estado a subir de forma notória, penalizando a economia real.

Em 2019, os cinco maiores bancos arrecadaram cerca de 1,8 mil milhões de euros em comissões. O Novo Banco, que está a ser totalmente amparado com dinheiro dos contribuintes há anos, aumentou comissões em mais de 3%, arrecadando 320 milhões de euros por essa via.

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