Contratar jovens reduz TSU a metade

Futuros aumentos do salário mínimo deverão ter em conta impacto da atualização realizada em 2016

As empresas que contratem jovens que procuram o primeiro emprego e os desempregados com mais de 35 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de um ano, vão ter uma redução temporária de 50% na contribuição para a Segurança Social, durante cinco a três anos, respetivamente, ao abrigo das novas medidas ativas de emprego, de acordo com um projeto de decreto-lei enviado pelo governo aos parceiros sociais. As empresas devem apresentar o requerimento nos primeiros dez dias de contrato e a Segurança Social deve apreciar o pedido no prazo de 20 dias.

Esta é uma das medidas de incentivo ao emprego que o governo pretende pôr em prática no âmbito da revisão das políticas ativas de emprego, que discutiu com os parceiros sociais em junho e julho.

No esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o governo compromete-se ainda a discutir com os parceiros a possibilidade de diferenciação da taxa social única aplicada aos empregadores, de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador. A TSU corresponde a 34,75% do salário de cada trabalhador, sendo certo que o próprio paga 11% e a empresa 23,75%. Ao longo deste ano, os empregadores estão a usufruir de uma medidas excecional de apoio ao emprego que faz que paguem 23% de TSU relativamente aos trabalhadores que contratam a receber o salário mínimo (SMN), de 530 euros.

Vieira da Silva, na reunião de ontem da concertação social, afirmou existir da parte do governo abertura para discutir com os parceiros sociais propostas de alteração ao Orçamento, desde que estas não ponham em causa "os grandes equilíbrios". As contrapartidas para convencer os patrões a aceitarem o aumento do salário mínimo é um dos temas ainda não fechados.

O governo já acentuou que "futuros aumentos do salário mínimo deverão ter em conta a avaliação do impacto da atualização realizada em 2016". E nas contas das confederações patronais, esta avaliação não permite incorporar um novo aumento de 5% - que elevaria o SMN para os 557 euros em 2017.

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