Exclusivo Compromisso a 27 para fazer cumprir direitos sociais, pede Bruxelas

Comissão dá a conhecer na quarta-feira um Plano de Ação para implementar direitos sociais dos europeus. Mas 2021 será ano atípico, sem avaliação de metas.

A Comissão Europeia vai apresentar quarta-feira o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter no início de maio, numa Cimeira Social marcada para o Porto, um compromisso mais forte dos 27 para com metas de igualdade, proteção social e inclusão, desenhadas ainda em 2017 pela Comissão Juncker e retomadas no início do ano passado pela nova presidente, Ursula von der Leyen, e que permanecem largamente de adesão voluntária.

Porém, com a pandemia por cenário, o bloco estará até lá sobretudo focado no desenho dos planos com os quais poderá aproveitar os fundos da chamada bazuca europeia, sem falar nas respostas à emergência sanitária que perdura. Os planos nacionais de recuperação e resiliência, a executar até 2026, não preveem a inclusão das metas que forem fixadas neste plano de ação. E, além disso, 2021 será um ano sem avaliação dos países quanto a progressos sociais alcançados até aqui, com a mudança de calendários e procedimentos do ciclo do semestre europeu.

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