Como a Apple evitou pagar milhões em impostos (e de forma legal)

Empresa tem milhares de milhões de euros em paraísos fiscais. Investigação recente explica o processo

A recente fuga de informações conhecida por "Papéis do Paraíso" envolve várias figuras públicas e empresas. Entre estas últimas, encontra-se a Apple, que de acordo com estes dados tem cerca de 215 mil milhões de euros em contas offshore. A investigação jornalística com base nestes documentos dá alguns detalhes sobre o esquema, legal, que permitiu à gigante tecnológica evitar pagar milhares de milhões de dólares em impostos.

Em 2013, aquando da controvérsia em torno do valor de impostos pagos pela Apple, sobretudo levantado pelo governo da Irlanda, onde a marca da maçã tinha várias subsidiárias, Tim Cook, CEO da empresa, afirmou no Senado dos EUA que a empresa pagava "todos os impostos" que devia. "Todos os dólares", disse então.

Explica a BBC que, no mesmo ano, a empresa andou à procura de um paraíso fiscal, tendo escolhido a Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

A empresa afirma que a nova estrutura não resultou em menos impostos e que continua a ser o maior pagador de impostos do planeta: mais de 30 mil milhões de euros nos últimos três anos.

Até 2014, explorando uma lacuna das leis fiscais dos EUA e da Irlanda, a empresa conseguiu canalizar todas as vendas fora do continente americano, que representam cerca de 55% dos seus rendimentos, para as subsidiárias irlandesas que, para efeitos legais, não tinham morada fiscal, pelo que não tinham de pagar impostos no local onde se situavam.

Assim, em vez dos 12,5% de impostos irlandeses, ou dos 35% norte-americanos, a estrutura da Apple fez com que, em alguns casos, no estrangeiro, os impostos pagos raramente ultrapassassem os 5%, sendo que, em alguns anos, estiveram inclusivamente abaixo dos 2%, diz ainda a BBC.

Recordar que, em outubro, a Comissão Europeia apresentou queixa contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia, devido ao facto de o país não ter cobrado à Apple 13 mil milhões de euros, naquilo que foi considerada uma ajuda ilegal. Bruxelas emitiu a ordem de cobrança há mais de um ano.

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