Bruxelas adia decisão sobre sanções mas exige medidas adicionais

Comissão atira para julho decisão sobre multa por défice excessivo. E pede medidas adicionais para corrigir défice já em 2016

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira adiar para o mês de julho a decisão sobre eventuais sanções a Portugal devido ao incumprimento da meta do défice, de 3%, em 2015.

A decisão servirá, sobretudo, o calendário eleitoral espanhol, já que o país vizinho tem eleições legislativas marcadas para o dia 26 de junho e aguardava também uma decisão em relação ao procedimento por défice excessivo. "Um favor político a Mariano Rajoy", assinala a agência Reuters.

Porém, a Comissão recomenda, no que a Portugal e Espanha diz respeito, que os países levem a cabo uma correção durável do défice excessivo em 2016 e 2017, respetivamente, através da aplicação das medidas estruturais necessárias e recorrendo às receitas excecionais para redução do défice e da dívida. "Em linha com o seu dever de monitorizar a implementação do procedimento por défice excessivo, ao abrigo do artigo 126 do tratado, a Comissão regressará à situação destes dois estados-membros no início de julho", informa Bruxelas em comunicado.

Em conferência de imprensa, Pierre Moscovici, o comissário europeu para os Assuntos Económicos reforçou a necessidade urgente de "fornecer orientação fiscal" a Portugal e Espanha, sublinhando os novos prazos impostos por Bruxelas para a correção do défice excessivo: 2016 para Portugal e 2017 para Espanha. "Para Portugal, as recomendações da Comissão expiraram em dezembro e para Espanha já não são realistas", assinalou Moscovici, precisando: "estamos a propor novos prazos para os dois países corrigirem os seus défices excessivos, ao mesmo tempo propondo reformas estruturais que são realistas".

Sobre as sanções, o comissário disse apenas não ser o "momento certo" para tomar esse passo. "Mas vamos voltar a este assunto no início de julho. "O mais premente é fornecer orientação fiscal a estes dois países [Portugal e Espanha]", frisou Moscovici.

Apenas Portugal, Espanha, Grécia e França continuam com procedimentos por défice excessivo - Chipre, Irlanda e Eslovénia já estão dentro das metas previstas.

Portugal fica assim na expetativa durante mais um mês e meio, sensivelmente, para conhecer eventuais sanções, mas fica claro no comunicado do colégio de comissários que o Governo é instado a aplicar medidas adicionais para evitar mais desvios, com um novo prazo para cumprir a meta do défice: 2016.

Em relação à multa que poderá ser aplicada a Portugal, e a acontecer, deverá passar, apurou o jornal alemão Handelsblatt, pela proibição da utilização de parte dos fundos disponibilizados ao país enquanto as metas acordadas não forem cumpridas. A mesma medida deverá ser aplicada a Espanha.

A verificar-se este cenário, significa que a sanção aplicada a Portugal ficaria a meio caminho entre a multa, que pode ir até 0,2% do PIB, definida para os países que falham o prazo de saída do procedimento por défices excessivos, e a "última oportunidade" que Jean-Claude Juncker parece defender para os países ibéricos. No caso de Portugal, uma multa desta dimensão representaria um esforço de 360 a 370 milhões, consoante o valor do PIB utilizado.

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