O que é o IVAucher? Dez respostas para saber como ter descontos

Entrou esta terça-feira (1 de junho) em vigor o programa IVAucher com o qual o Governo espera estimular o consumo privado.

A iniciativa apresentada esta segunda-feira pelo ministro das Finança, João Leão, prevê que os consumidores acumulem uma percentagem do IVA pago em restauração, alojamento e cultura e que depois possam utilizar essa verba integralmente em novas compras nesses setores.

Quando começa?
A aplicação prática do IVAucher começa hoje e tem três fases:

1) Entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores referidos bastando para tal que peçam fatura com o número de contribuinte;

2) Em setembro o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;

3) Entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Até quando se pode acumular o IVA?
Este crédito vai abranger todas as compras realizadas até 31 de agosto.

Podemos gastar o valor acumulado em qualquer setor?
O valor poderá ser descontado em consumos nos setores do alojamento, restauração ou cultura entre 1 de outubro e 31 de dezembro cabendo ao consumidor decidir onde pretende usá-lo já que as regras que regem o IVAucher em nada impedem que um crédito obtido com refeições ou estadas em hotéis seja, no último trimestre do ano, aplicado na compra de bilhetes de cinema, teatro ou festivais de música ou em livros, por exemplo.

Existe algum valor limite para a utilização do saldo?
Não. No entanto, em cada transação o valor suportado através da utilização do saldo não pode exceder 50% do montante do pagamento. Por exemplo, numa transação de 10€, até 5€ são descontados do saldo acumulado. Em suma, poderá acumular o benefício sem qualquer limite, estando a posterior utilização limitada a 50% do montante do pagamento em cada operação.

A adesão é automática ou tenho de me inscrever em algum site?
Apesar de a acumulação do saldo IVAucher ser automática, a utilização deste benefício implica a adesão por parte do contribuinte, o que pode ser feito presencialmente, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos 'Pagaqui', ou online através do website ou da aplicação do IVAucher.

Como é feita essa adesão?
De acordo com o Ministério das Finanças a adesão presencial será feita através da leitura do cartão do cidadão e do cartão bancário que o consumidor pretenda associar a este programa. Já na adesão iniciada no website (ivaucher.pt) ou na app, o processo será automaticamente redirecionado para o Portal das Finanças para validação do NIF.

Posso acumular o valor do IVA em qualquer estabelecimento dos três setores?
Para que o desconto do crédito do IVA possa ser feito, será necessário que a compra ocorra num estabelecimento comercial que tenha aderido ao programa -- e ao qual será disponibilizado o 'selo' IVAucher -, sendo que esta adesão não está dependente da existência de um terminal de pagamento automático.

Através de que meios de pagamento posso utilizar o meu saldo?
O saldo pode ser utilizado nos cartões de pagamento que associou à sua conta.

Mantenho a dedução à coleta do IRS pela exigência de fatura?
O montante de saldo que for utilizado ao abrigo do presente programa não pode ser utilizado nas deduções à coleta quando for a entrega do IRS no próximo ano.

Qual o valor do financiamento desta iniciativa?
No Orçamento do Estado para 2021 o Governo apontou para uma dotação de 200 milhões de euros, valor que incorpora os 5,6 milhões de euros mais IVA do custo do sistema.

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