Cimeira Social: Bruxelas promete vigiar metas sociais dos países

Cimeira no Porto é o ponto alto da presidência portuguesa e a questão das patentes acabou por ser arrastada para a discussão.

A Comissão Europeia promete uma vigilância apertada à execução das metas definidas por cada Estado-membro para a implementação das medidas decididas na Cimeira Social que arranca hoje na Alfândega do Porto, com a presença da maioria dos líderes europeus.

"Vamos medir o progresso através do semestre europeu e da revisão do painel dos indicadores sociais que apresentámos com o nosso plano de ação", indicou fonte oficial do executivo comunitário, garantindo total apoio aos países, mas sem prazos estabelecidos. "Não vamos definir qualquer calendário para as metas nacionais. Estamos disponíveis para ajudar os Estados-membros a defini-los", frisou a mesma fonte.

As metas e objetivos traçados na Cimeira Social serão orientações gerais, não vinculativas, mas ainda se desconhece o mecanismo exato de acompanhamento e como vai funcionar essa monitorização. A Comissão promete estar atenta. "Em relação aos mecanismos de acompanhamento, em vez de uma punição, estamos a falar de encontrar formas de encorajar os Estados-membros a atingirem as metas", com o objetivo de chegar "aos níveis previstos para as metas europeias", referiu a mesma fonte.

"Cada país irá desenvolver os seus próprios objetivos de uma forma que não é obrigatória, respeitando o papel soberano de cada país nestas áreas", sublinhou, por outro lado, uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Alguns Estados-membros já se manifestaram contra. Numa declaração conjunta divulgada pelo jornal digital Politico, 11 países lançaram um aviso à Comissão para que respeite a soberania nacional em áreas como o mercado de trabalho, o emprego, a proteção social ou a formação.

Metas ambiciosas

A presidência portuguesa da União Europeia reconhece que as metas são ambiciosas, mas acredita que há grande potencial de compromisso. "É uma primeira porta para que cada país defina as metas nacionais, mas apoiamos totalmente, porque acreditamos que são ambiciosas, mas realistas a nível europeu", referiu fonte da presidência portuguesa.

A Cimeira Social quer estabelecer uma agenda europeia para a próxima década nesta área. Há três objetivos que constam do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado por Bruxelas para o emprego, a formação de trabalhadores e o combate à pobreza. O texto, que se espera que seja assinado já esta sexta-feira, executa as medidas concretas que constam do Pilar Social Europeu, um documento não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo, na Suécia, em 2017.

Patentes chegam ao Porto


A discussão começou ontem logo pela manhã com um tweet da presidente da CE a admitir discutir o levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19. "A União Europeia está pronta a discutir qualquer proposta que enfrente a crise de forma eficaz e pragmática. Estamos disponíveis para ver como a proposta dos EUA pode atingir esse objetivo", escreveu Ursula von der Leyen, na rede social.
Algumas horas depois, foi o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a usar também o Twitter para dizer que "os líderes europeus vão abordar este tópico no Porto, incluindo a ideia de suspender o Acordo Sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS, na sigla inglesa)". Será uma discussão à margem da Cimeira, em princípio durante o jantar de trabalho.

paulo.pinto@dinheirovivo.pt

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