Centeno revê contas de Costa. Governo gasta metade do previsto com o 'lay-off'

Lay-off. Pedidos indeferidos, despedimentos, falências de empresas ajudam a explicar, mostra o Programa de Estabilidade.

O custo com a medida "apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial (lay-off simplificado)" deverá ser de 563 milhões de euros por mês, quase metade dos "mil milhões de euros" estimados no final de março pelo primeiro-ministro, António Costa.

O valor dos 563 milhões de euros surge no Programa de Estabilidade (PE), divulgado na última quinta-feira à noite. O documento será debatido no próximo dia 14 no Parlamento e depois seguirá para a Comissão Europeia para ser avaliado.

A medida do lay-off simplificado tem dois eixos. O apoio à manutenção de contrato de trabalho, em que o governo subsidia 70% do salário do trabalhador (já reduzido em cerca de um terço), 373,3 milhões de euros por mês. O segundo eixo é a isenção contributiva, que livra os empregadores de pagarem a sua parte da Taxa Social Única (TSU de 23,75% sobre o salário bruto), uma medida que custará aos cofres públicos 190 milhões de euros mensais (menos receita para a Segurança Social).

O Programa de Estabilidade dá pistas sobre o que pode explicar a enorme discrepância. Muitas empresas encerraram definitivamente, houve mais despedimentos, os números do desemprego dispararam. Portanto, milhares de postos de trabalho simplesmente desapareceram.

Além disso, muitas empresas não cumpriram os critérios para aderir ao regime. Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, dos 62 mil pedidos de lay-off enviados até à primeira semana de abril, mais de 15% foram indeferidos por não cumprirem os critérios. As empresas que querem aderir ao lay-off precisam de ter a situação fiscal regularizada e as contas certificadas por um contabilista.

Precisam ainda de provar que sofreram uma "paragem total ou parcial da atividade" ou "uma quebra de, pelo menos, 40% da faturação (no período de 30 dias anterior ao do pedido efetuado junto dos serviços competentes da segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior)", explicou o Ministério do Trabalho. Para "quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses", a queda de 40% na faturação refere-se "à média desse período".

Fonte oficial disse ainda que, até ao passado dia 5 de maio, "os apoios no âmbito do lay-off atingiram um total de 492 mil trabalhadores, tendo sido pagos de cerca de 190 milhões de euros a 64,5 mil empresas".

Despedimentos, desemprego, processos recusados

Como referido, o Programa de Estabilidade, da tutela de Mário Centeno, dá ainda outras explicações para a forte poupança no lay-off face ao inicialmente estimado.

Por exemplo, o PE refere que no "inquérito promovido pela Associação Industrial Portuguesa, na segunda semana de abril, cerca de 13% das empresas indicou já ter efetuado despedimentos ou pensar fazê-lo nos próximos seis meses".

Noutro "inquérito realizado no início de abril pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, 74% das empresas referiram já estar encerradas" e menos de metade (49%) disse que iria avançar para o lay-off.

Os despedimentos e o desemprego também explodiram, por assim dizer. O Ministério das Finanças refere que "em março [estava a crise no início, o estado de emergência foi decretado a 18 desse mês], tinham-se registado 57 despedimentos coletivos referentes a 786 trabalhadores; em abril, registaram-se 141 despedimentos coletivos referentes a 1325 trabalhadores". Ou seja, o número de despedimentos quase que duplicou.

Nos centros de emprego também já se sente o embate. Em março, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) registou 52.999 novos desempregados, uma subida de 34%. As colocações em postos de trabalho caíram 29%. Portugal tem agora 343.761 desempregados registados através do IEFP.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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