Centeno promete alterações ao regime dos residentes não habituais

O ministro das Finanças foi à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa fazer o balanço da legislatura.

O Governo está a estudar alterações ao regime dos Residentes não Habituais (RNH). Ouvido no parlamento, e em resposta à deputada Mariana Mortágua, que questionou a despesa de 500 milhões de euros com o (RNH) referida no relatório do grupo de trabalho sobre os benefícios fiscais, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que “a despesa fiscal com aquele benefício não são os 500 milhões de euros, é trabalho que se necessita de fazer, é trabalho que vai ser muito debatido nos próximos meses” na Assembleia da República. O regime resultou, por exemplo, na arrecadação de 80 milhões de euros em sede de IRS, avançou o ministro.

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