Casas: Mais de quatro milhões de proprietários chamados a pagar IMI

Mais 137 277 contribuintes vão pagar IMI referente a 2020 face ao ano anterior, um aumento de 3,5%. Primeira prestação ou prestação única do imposto municipal sobre imóveis tem de ser paga até ao dia 31 de maio. Contribuintes podem optar por liquidar tudo num só pagamento.

Mais de quatro milhões de proprietários já receberam as notas de liquidação das Finanças para o pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) referente ao ano passado. De acordo com os dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), registou-se um aumento de 3,5% face ao ano de 2020, correspondendo a mais 137 227 notas emitidas para pagamento deste imposto.

Já no final deste mês de maio termina o primeiro prazo de pagamento e quem tem apenas prestação única, com IMI até 100 euros, não pode adiar a liquidação deste imposto.
Neste lote estão quase um quarto dos proprietários - 920 660 contribuintes. Face ao ano passado, registou-se um aumento de 2,3% nesta categoria, correspondendo a mais 20 263 notas emitidas dentro deste valor.

O maior crescimento verificou-se no segundo escalão, entre 100 e 500 euros de imposto, em que o pagamento pode ser feito durante os meses de maio e novembro. Para este intervalo de valores foram emitidas 2 431 731 notas, um acréscimo de 4,7% face ao ano anterior, ou seja, mais 108 746 notas de liquidação.
Entre as notas de cobrança emitidas neste ano, 670 508 correspondem a um imposto de valor superior a 500 euros, que pode ser pago em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro. Neste intervalo, registou-se um aumento mais modesto de 1,2% face a 2019, com um acréscimo de 8218 notas de liquidação.

Pagar uma ou várias vezes


Os proprietários podem fazer o pagamento de uma única vez, mesmo tendo duas ou três prestações. Esta possibilidade existe desde 2019, com os contribuintes a receberem na nota de liquidação do IMI uma referência para pagamento da totalidade do imposto. No ano passado mais de 480 mil proprietários de imóveis optaram por esta solução.

Também é possível pagar por débito direto, mas para tal é necessário aderir a esta funcionalidade até ao dia 15 do mês a que se refere o pagamento, ou seja, o prazo para aderir a esta modalidade de pagamento acabou neste sábado.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos (terrenos) e urbanos (edifícios e terrenos para construção) detidos a 31 de dezembro do ano anterior ao pagamento. Para o primeiro caso, há uma taxa única de 0,8% e no segundo oscila entre os 0,3% e os 0,45%.

Apesar de ser calculado e cobrado pela Autoridade Tributária, o IMI é definido pelas autarquias todos os anos, dentro daquele intervalo, e podem decidir também descontos, consoante a dimensão do agregado. Para o imposto referente a 2020, 235 municípios aderiram ao IMI familiar. Para este ano, aderiram mais 18 câmaras municipais.

Nos concelhos onde é aplicado este bónus, é concedida uma dedução de 20 euros às famílias com um dependente, de 40 euros com dois dependentes e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes.
Os contribuintes podem ainda ficar isentos do IMI por um período máximo de três anos, nomeadamente quando está em causa a habitação própria e permanente de famílias com rendimentos até 153 300 euros e o imóvel em causa tenha um valor patrimonial tributário inferior a 125 mil euros.

Há também uma isenção para as famílias de baixos rendimentos, sendo o benefício fiscal atribuído a agregados com rendimentos anuais até 15 295 euros e com imóveis cujo VPT seja inferior a 66 500 euros.

Paulo Ribeiro Pinto é jornallista do Dinheiro Vivo

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