Bruxelas terá imposto venda do Banif ao Santander

Comissão Europeia terá colocado condições à venda do Banif que eram cumpridas apenas pelo Santander

Miguel Barbosa e Issufa Ahmad, os dois gestores indicados pelo Estado para o conselho de administração do Banif, terão enviado em dezembro um email aos restantes administradores da equipa de Jorge Tomé - que era então o presidente do banco - com as instruções da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCom) transmitidas ao secretário de Estado das Finanças, relativamente à venda do banco. De acordo com a mensagem, a alienação do banco teria de respeitar condições, nomeadamente a venda a uma instituição a operar em Portugal e cuja dimensão fosse três vezes superior à do Banif, sendo que o organismo comprador não poderia beneficiar de auxílio estatal.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que refere que Bruxelas impôs a venda do Banif ao Santander quando ainda decorria o concurso para a alienação do banco. Isto porque, na prática, e apesar da missiva dos administradores nomeados pelo Estado não referir o Santander, apenas dois bancos em Portugal cumpriam as condições estipuladas pela Comissão Europeia, que garantiu não ter tido intervenção na venda do banco mas que, alegadamente, fez várias manobras de bastidores. Santander e BPI correspondiam às exigências de Bruxelas, mas o BPI não foi convidado a apresentar uma oferta de compra do Banif, o que parece restringir as hipóteses de venda a apenas um candidato, o grupo espanhol. Mais: o email dos administradores do Estado foi enviado a 15 de dezembro, quando o concurso de venda do Banif terminava a 18, e a resolução do banco aconteceu a 20 de dezembro.

Dos seis grupos que entregaram propostas para a compra do Banif, três fizeram-no por sugestão do Banco de Portugal: os espanhóis Santander e Banco Popular, assim como o fundo norte-americano Apollo. Os três apresentaram propostas de compra vinculativa mas o grupo Apollo não chegou a ser recebido pelo Governo e pelo Banco de Portugal, por "falta de tempo", escreve o Público, e também para acatar as exigências de Bruxelas.

A 20 de dezembro, o Banif acabaria por ser vendido ao Santander, já nacionalizado, por 150 milhões de euros, num processo que o ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, comentou na passada terça-feira, considerando-o "cheio de estranhezas" e "dúvidas legais". Jorge Tomé deixou ainda críticas duras à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia mas também ao Banco de Portugal (BdP), que acusou de "'volte face' na fase final do processo". "Por um lado, o Banco de Portugal lançou o concurso de venda mas, por outro, parece estava a preparar a resolução", declarou.

Jorge Tomé diz ainda ter dúvidas sobre quem quis a resolução do banco, dizendo que "A Direção Geral da Concorrência a 20 de dezembro legalmente não podia fazer nada ao Banif e não tinha competência para o resolver", afirmou.

A Comissão de Inquérito ao Banif arranca na próxima semana: os deputados que vão participar tomam posse no dia 3 de fevereiro.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG