Brasil não mete dinheiro na Oi. Justiça dá 180 dias para solução

Credores, incluindo 20 mil obrigacionistas da PT Finance, não serão reembolsados nos seis meses que a Oi vai ter para negociar a reestruturação de dívida. Pharol é maior acionista

O Estado brasileiro não está disposto a injetar capital na Oi, mas a operadora brasileira conseguiu um balão de oxigénio de seis meses da justiça. No Rio de Janeiro, o tribunal suspendeu por 180 dias a execução das ações de credores contra a Oi, enquanto analisa as 89 mil páginas do pedido de recuperação judicial colocado pela empresa com "carácter de urgência". Com uma dívida de 65,4 mil milhões de reais, cerca de 17 mil milhões de euros, é o maior da história do Brasil. O impacto faz-se sentir em Portugal: nas ações da Pharol - os títulos da maior acionista da Oi recuaram 25,78%, negociando a 9,5 cêntimos - e nos 20 mil obrigacionistas da PT Finance/Oi. A 26 de julho não serão reembolsados dos 300 milhões investidos.

"Uma empresa que entra em proteção de credores não tem de pagar a credores e as ações judiciais propostas pelos credores ficam suspensas", esclarece João Caiado Guerreiro, da Caiado Guerreiro & Associados. Ou seja, pagamentos só para manter a máquina operacional a funcionar; de fora ficam "credores financeiros, obrigacionistas e bancos detentores de dívida".

"Durante esse período, não se espera que a Oi venha a fazer pagamentos relativos aos créditos declarados no processo de recuperação (pois isso implicaria uma quebra do princípio da igualdade dos credores)", reforça outro escritório de advogados, que preferiu não ser identificado, depois de analisar a lei brasileira de proteção de credores.

E mesmo que os 20 mil obrigacionistas avancem com ações em tribunal depois da falha de pagamento em julho, durante estes 180 dias não têm seguimento administrativo, reforça um especialista na área de mercado de capitais de uma sociedade de advogados. "Durante esse período de 180 dias a Oi fica isenta de cumprir as suas obrigações [junto dos credores]".

Mas os juristas ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo consideram "inevitável" que haja movimentações na justiça, tanto do lado dos detentores de ações como de obrigacionistas. "Se os obrigacionistas da Oi e da PT não se mexerem arriscam grandes perdas", alerta João Caiado Guerreiro.

Para a Oi serão seis meses para "respirar e apresentar um plano de pagamento aos credores", acrescenta João Caiado Guerreiro, lembrando que a legislação brasileira neste campo é muito inspirada no Chapter 11 dos Estados Unidos, mais favorável aos devedores.

Os pormenores do plano não são conhecidos, mas a Oi deverá usar todas as ferramentas ao seu dispor: troca de dívida por ações; de obrigações por novas emissões; prolongamento do prazo de reembolso; mexidas na taxa de juro... Nada que a operadora não tivesse já proposto quando negociava em Nova Iorque com um conjunto de credores representados pela Moelis & Company, e que tinham 30% das obrigações da empresa. "O resultado será uma diluição de capital da Oi, resta agora saber qual a posição com que a Pharol, a principal acionista, ficará, a não ser que esteja disposta a injetar mais capital", alerta o especialista em mercados de capitais.

Na Pharol, o impacto já se está fazer sentir nas ações. Depois do levantamento da suspensão da negociação pela CMVM, chegaram a cair 40%. Neste momento, a companhia liderada por Luís Palha da Silva tem uma valorização bolsista de 85 milhões de euros. E está dependente do desempenho do seu principal ativo: a Oi, que viu a Moody"s juntar-se à Fitch e S&P colocando a avaliação da Oi para incumprimento. O outro ativo da Pharol, além dos 27,2% da Oi, é um crédito 900 milhões da Rioforte, empresa insolvente do ex-GES.

Para dar a volta, a Oi não irá contar com o Estado brasileiro. "Não há hipótese de entrarmos com recursos financeiros", garantiu Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil. Quando muito, os bancos públicos - como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, eles próprios credores da Oi - podem colaborar na busca de novos sócios que possam trazer mais capital.

O falhanço da Oi - que aqui seria não chegar a acordo com os credores e entrar em insolvência - teria impacto na economia do Brasil. A operadora, destacou o juiz na sua decisão, gera cerca de 138 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil, dos quais 37 mil só no Rio de Janeiro ,"os quais poderão estar em risco caso qualquer evento coloque em risco a capacidade de recuperação das empresas Oi".

Mais Notícias

Outras Notícias GMG