BE apresenta uma dúzia de propostas para viabilizar o Orçamento

O partido aposta num conjunto curto de iniciativas para permitir que o documento passe na votação final global de 26 de novembro. Mariana Mortágua diz que "são um ponto de chegada das negociações" com o Governo.

O Bloco de Esquerda apresentou 12 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para permitir a viabilização do documento na votação final global do próximo dia 26 de novembro.

"As propostas são conhecidas e neste momento gostaríamos que o Governo repensasse a sua posição acerca destas propostas", indicou a deputada Mariana Mortágua na conferência de imprensa de apresentação das iniciativas que os bloquistas querem ver incluídas no documento apresentado pelo Governo.

"São propostas que são essenciais para que o Bloco viabilize o Orçamento do Estado para 2021 e também isso não é novidade e está a dizê-lo desde o momento anterior à votação na generalidade", sublinhou Mariana Mortágua, lembrando que o processo de discussão com o Governo arrancou antes do verão. Recorde-se que o Bloco de Esquerda - que fez parte da geringonça na anterior legislatura - votou contra o orçamento na generalidade, mas não fechou a porta para que na fase da especialidade o Governo aceitasse as sugestões do partido.

A deputada do BE apresentou três argumentos que considera não darem margem ao Executivo para não aceitar as propostas. "Por um lado são as propostas que vinham do processo negocial, não queríamos acrescentar nenhuma dificuldade. Em segundo lugar, achamos que são propostas essenciais para responder à crise e em terceiro lugar, não achamos que neste momento existam argumentos para as rejeitar", resumiu Mariana Mortágua.

"Estas três razões levaram-nos a apresentar estas 12 propostas que são um ponto de chegada das negociações que tivemos e que entendemos que são o núcleo da resposta à crise na proteção social, na proteção do emprego e na proteção do SNS que é urgente garantir nesta fase" frisou a deputada.

Saúde, emprego e Novo Banco.

No conjunto das propostas de alteração apresentadas, o BE insiste em três pontos que considera essenciais para permitir a viabilização do OE2021: a saúde, a proteção do emprego e dos rendimentos e, claro, o Novo Banco.

No caso do Novo Banco, o partido elimina as despesa prevista nos ativos financeiros, retirando a autorização para a transferência de 476,6 milhões de euros.

Para o setor da saúde, o BE inclui a criação da carreira de técnico auxiliar e a autorização para a contratação de profissionais para o SNS e a exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Mas é para o trabalho que o partido reserva mais alterações. Os bloquistas insistem no regresso das regras para as indemnizações por despedimento ao que estava previsto em 2009; a proibição de despedimentos por empresas que foram apoiadas com dinheiros públicos; o tratamento mais favorável em caso de caducidade dos contratos coletivos de trabalho e; a redução do tempo do período experimental.

Na proteção dos rendimentos, o BE insiste na diminuição do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e alteração ao novo apoio extraordinário da pandemia para que possa abranger mais pessoas.


Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.

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