"Abordagem do Facebook na Austrália é típica dos monopólios". Entrevista a Rod Sims

Austrália criou novas regras para as plataformas digitais que dominam a publicidade online no país, Google e Facebook, com este último a reagir proibindo notícias legítimas na plataforma. Líder da Concorrência do país explica como funciona o novo Código e como o único objetivo é "privilegiar o jornalismo de serviço público", "para uma sociedade mais informada, menos dividida e democrática".

Irá 2021 marcar uma mudança significativa na relação entre meios de comunicação e o duopólio Google e Facebook? "Pelo menos na Austrália, com a nova legislação, nada será como era. Google e Facebook tornaram-se, essencialmente, na internet. Queremos com o novo Código equilibrar a balança e privilegiar o jornalismo de serviço público, os jornalistas e uma sociedade mais informada, menos dividida e democrática".

Quem o diz é o líder da Autoridade da Concorrência e dos Consumidores do país (ACCC), Rod Sims, em entrevista ao Dinheiro Vivo (feita a semana passada, ainda antes da polémica com o Facebook que o experiente gestor já parecia adivinhar). Depois de passar pelas áreas de energia, transportes, água e telecomunicações, admite que tem em mãos um "dos temas mais pertinentes e que influencia a sociedade, não só no país mas no mundo, o das plataformas digitais."

(Pode ouvir a entrevista completa a Rob Sims no podcast Made in Tech em Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts)

O chamado News Media and Digital Platforms Bargaining Code, sugerido pela ACCC após vários estudos ao longo de três anos, foi aprovado na Câmara dos Representantes esta quarta-feira e deve seguir o mesmo curso no Senado.

Em resposta, o Facebook anunciou na quarta-feira com efeito imediato a proibição de notícias de meios de comunicação legítimos na plataforma (ver mais por baixo), proibindo inclusive a partilha de notícias pelos próprios utilizadores. Rod Sims admite que o Facebook tem vindo a ameaçar banir notícias para não ter de negociar.

"Ao remover as notícias da plataforma, o Facebook envia um sinal claro para o mundo sobre as suas prioridades e objetivos (...) é uma abordagem típica dos monopólios, esta do pegar ou largar"

"Ao remover as notícias da plataforma, o Facebook envia um sinal claro para o mundo sobre as suas prioridades e objetivos (...) é uma abordagem típica dos monopólios, esta do pegar ou largar", diz o responsável, admitindo que plataformas pouco saudáveis ou problemáticas podem ter outro tipo de consequências no país além das relacionadas com a concorrência - ou seja, o Facebook pode correr o risco de ser banido.

O novo Código tenta resolver um problema detectado que afeta os meios de comunicação, "o de não conseguirem ser sustentáveis pela publicidade online" e é baseado em alguns estudos. "Os resultados foram claros, a Google tem cerca de 95% do mercado da pesquisa online e o Facebook tem, de longe, as duas redes sociais mais dominantes no país", explica o responsável, indicando que no caso da publicidade online ambas têm 81% do valor total na Austrália (53% para o motor de busca da Google e 28% para o mural de notícias do Facebook).

Estudos indicam ainda que mais de 86% da publicidade online a nível mundial passa pelas duas empresas americanas.

Como funciona o Código?

Neste duopólio, "ambas as empresas colocaram-se nesse caminho de conquistar a atenção e a publicidade online, de se tornarem o sítio a ir para ter acesso a tudo", explica Sims, que admite que "isso significou que a maior parte das pessoas recebem as notícias nestas plataformas". "Ora custa dinheiro fazer notícias e jornalismo, mas as empresas de comunicação social não conseguem benefícios comerciais por fazerem notícias", conclui,

Google e Facebook beneficiam, assim, "por serem a fonte de todas as coisas, inclusive informação, é lá que vamos buscar o conteúdo que precisamos". Tendo estes pressupostos como base, Sims explica que criaram "um modelo para beneficiar o jornalismo", "é isso que guia esta medida, esta alteração precursora".

O responsável acredita que no mundo digital "há um desequilíbrio claro e enorme entre as plataformas digitais e os vários negócios, mas não estamos preocupados com isso em particular, há desequilíbrios em toda a sociedade".

O problema encontrado "e que preocupa" é que "este desequilíbrio de negociação prejudica claramente o jornalismo e o jornalismo tem benefícios públicos amplos". É esse "benefício que o Código tenta incentivar", tentando "que o domínio online de Google e Facebook não mine o jornalismo, algo fulcral na sociedade australiana".

"Código tenta incentivar o jornalismo", procurando "que o domínio online de Google e Facebook não mine o jornalismo, algo fulcral na sociedade australiana".

Arbitragem é tradição australiana

Sims lembra que existe na Austrália uma longa tradição de criar estruturas de arbitragem, impondo negociação entre monopólios e utilizadores, daí que admita que esta até pode não ser a solução perfeita para outros países. "Tivemos esta estrutura com os monopólios de portos ou dos caminhos de ferro", diz.

O Código estará a funcionar em pleno dentro de poucos meses mesmo que não haja acordo entre as partes (algo que é incentivado), já que "os processos de arbitragem duram até 45 dias". Desde logo a existência do Código serve para "equilibrar a relação de poder que só é possível porque há o processo de arbitragem".

O responsável admite que só a Google é que já está a negociar, até antes da legislação ser aprovada - na quarta-feira anunciou alguns acordos com alguns meios, incluindo as muitas empresas de Rupert Murdoch.

Ainda assim, lembra que não basta fazer notícias ou ter empresas de comunicação para entrar no Código. "O critério base define que só se classificam para esta negociação meios que têm uma boa parte de notícias cruciais, de interesse e benefício público (entretenimento e desporto ficam fora), e onde também se responsabilizam e questionam empresas e poder político, de que esta entrevista é um exemplo", explica Rod Sims.

Pequenos meios independentes incluídos

E se é fácil os principais jornais nacionais, regionais, televisões e estações de rádio do país se qualificarem, "o mesmo acontece para pequenas empresas (plataformas digitais nativas incluídas) que contribuem para o jornalismo, só têm de comprovar a sua contribuição, o que pode não ser imediato, mas vai funcionar".

No caso australiano, estas pequenas organizações que muitas vezes são regionais "estão já organizadas coletivamente, daí que já tenham músculo e capacidade para negociar". "Se isso não existisse - algo que pode acontecer noutros países - teríamos de ajudá-las", admite.

Que valor pode ser obtido? "O código não determina valores, nem percentagens, só a necessidade de acordo, senão é iniciado o tal processo de arbitragem, cujos árbitros serão selecionados pela autoridade de média australiana, experiente na área e que decidirá qual é o valor justo". Ainda assim, Rod Sims garante que por aquilo que já viu das negociações com a Google: "são valores significativos que vão fazer a diferença para permitir contratar mais jornalistas", admitindo que o processo será afinado e supervisionado pela autoridade dos média do país e os meios que investirem em melhor jornalismo terão vantagens.

Quem não cumpra o Código - neste caso o Facebook está a cumprir removendo notícias, mas pode incorrer agora noutro tipo de problemas -, incorre numa multa que pode ir até 10% do seu volume de negócios.

No caso das ameaças de saída do país por parte da Google, a Microsoft disponibilizou-se desde logo a substituir usando o seu motor de busca Bing, e cumprir o Código, algo que Rod Sims vê com bons olhos: "é o mercado a funcionar, se uma empresa não quer, outras podem aproveitar a oportunidade". Apesar disso, não há um verdadeiro rival direto para o Facebook na área das redes sociais e com poderio na publicidade online, já que o Instagram também pertence à empresa de Mark Zuckerberg.

Reguladores no bom caminho

O chairman da ACCC admite que a Austrália "aprende e partilha conhecimento com parceiros e que preparam políticas semelhantes, como Canadá, Europa, Reino Unido, mas também Japão, Coreia, Singapura, entre outros". No caso dos EUA, também há partilha de informação e a curiosidade maior é para ver como o país dos gigantes tecnológicos vai implementar novas leis e se vai ou não separar Google e Facebook - já que decorrem processos nos tribunais nesse sentido.

"Só o país de origem destas plataformas consegue fazer algo desse género [separar empresar], mas aqui não estamos a pensar nisso, é mais rápido e eficiente lidar com os problemas como fazemos com este Código". Sims destaca também legislação que está para breve que vai exigir de forma mais eficiente e rápida a remoção de conteúdo inapropriado das redes sociais e como estão a concluir estudos sobre Ad Tech (ferramentas em torno da publicidade online) e as Apps (as lojas de Android e Apple) que podem dar origem a novas regras.

"A boa notícia é que há cada vez mais reguladores a darem a atenção devida a estes monopólios online de crescimento massivo e com cada mais relevância", revela.

Avisar utilizadores de alterações que mudam a sua experiência

O que Sims não percebe é a relutância de Google e Facebook em cumprir outra parte do Código, que obriga as plataformas a informarem com 14 dias de antecedência, os meios de comunicação social que podem ser afetados por mudanças significativas nos algoritmos. "É uma desilusão ver a reação das plataformas, quando não estamos a pedir nada sobre algoritmos, na verdade essa informação não invasiva sobre alterações que têm impacto sobre a sociedade devia já ser disponibilizada a todos e de forma voluntária", admite.

Outra possibilidade em futuras abordagens ao Código é a de incluir outras plataformas, como YouTube ou Instagram. "Não foram agora incluídas porque não têm posição dominante como as outras duas, mas pode haver alterações", admite.

Numa área em profunda mudança, o responsável admite que também está curioso para ver as soluções de outros países nesta área do domínio online de gigantes tecnológicos.

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