Aumento da receita do IVA será devolvido semanalmente com descida do ISP, anuncia Costa

O primeiro-ministro defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida "com prudência", sem alterar a prioridade definida pelo Governo "de não subsidiar fiscalmente os combustíveis".

O aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será devolvido semanalmente através de uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), afirmou esta terça-feira o primeiro-ministro.

Questionado à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida "com prudência", sem alterar a prioridade definida pelo Governo "de não subsidiar fiscalmente os combustíveis".

"Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é desenvolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter", declarou.

António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: "Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP".

"Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP", acrescentou.

O primeiro-ministro falava depois de ter assistido à cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes.

Aumento de preços no setor da energia. "Preocupa todo o mundo"

"Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário", realçou António Costa.

Questionado sobre o aumento de preços no setor da energia, o primeiro-ministro começou por responder que esta é uma matéria que "preocupa todo o mundo, preocupa a Europa em geral" e disse esperar que da reunião do Conselho Europeu desta semana saiam "medidas que ataquem este problema na sua raiz".

"Espero que o Conselho Europeu adote medidas de fundo, que têm a ver com as interconexões, que têm a ver com as melhores condições para diversificarmos as fontes de abastecimento, para não estarmos tão dependentes só de países como a Rússia", especificou.

Governo vai reunir-se com Antram

O primeiro-ministro adiantou que hoje o ministro da Infraestruturas e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terão uma reunião com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e assegurou que o Governo irá "manter esse diálogo com todos os setores da atividade".

Por outro lado, assinalou que o executivo já "apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República para precisamente permitir o controlo das margens de preços, de forma a evitar operações de especulação ou de aumento excessivo dos preços".

António Costa mencionou que "a escassez de combustível" e uma "hiperdependência de combustíveis fósseis importados estão a condicionar grandemente os preços em toda a Europa e obviamente condicionam a capacidade de recuperação económica".

No seu entender, depois de "uma quebra brutal do preço dos combustíveis" em 2020, "esta subida de alguma forma retoma aquilo que era a normalidade dos preços anteriores a esta crise".

"Mas está a ser tão brusca, tão forte que obviamente é um motivo de perturbação da vida de todos nós. E é nesse sentido que, tal como no passado quando houve uma quebra abrupta da receita do IVA pelo facto de ter havido uma descida abrupta do preço, nós agora fazemos o contrário: havendo um aumento extraordinário da receita do IVA por via deste aumento extraordinário do preço, devolvemos aos portugueses na medida certa através do ISP", justificou.

Contudo, segundo o primeiro-ministro, este aumento de preços não faz desaparecer "o enorme desafio do combate às alterações climáticas" que classificou como "uma emergência ambiental para salvar a humanidade", e a necessidade de "transformação do paradigma energético, e em particular a descarbonização".

"É preciso todos termos consciência de que, com o agravamento internacional da taxa de carbono, o custo da gasolina e do gasóleo vai continuar a subir para induzir, além do mais, uma mudança de comportamentos", sustentou.

O primeiro-ministro ressalvou, porém, que essa é uma mudança "não se faz de um dia para o outro, leva tempo".

"Portugal é dos países que, felizmente, mais cedo começou a investir nas energias renováveis. E é isso que permite, por exemplo, a entidade reguladora do setor elétrico (ERSE) ter fixado para o próximo ano preços extraordinariamente baixos relativamente ao comparativo internacional", apontou.

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