Atrasos nos reembolsos. ADSE deve mais de 60 milhões de euros aos beneficiários

O valor é revelado por Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo do sistema de saúde da função pública, referente aos reembolsos do regime livre. A falta de trabalhadores está na origem do problema.

Já são mais de 60 milhões de euros que a ADSE deve aos beneficiários por causa dos atrasos dos reembolsos do regime livre. O número é revelado ao jornal I por Eugénio Rosa, o vogal do conselho diretivo do sistema de saúde. Na origem do problema está a "falta de trabalhadores para conferir com rapidez 230 mil documentos que todos os meses a ADSE recebe dos beneficiários", argumenta o economista.

A escassez de recursos humanos já se arrasta desde o ano passado. Este subsistema de saúde só tem 184 funcionários quando o quadro é de 242, sendo que desde o verão do ano passado, já saíram 11 funcionários que não foram substituídos. Ao DN, Eugénio Rosa já tinha acusado o Ministério das Finanças por não dar luz verde ao recrutamento de mais trabalhadores, embora a ADSE tenha um estatuto diferente dos outros institutos públicos já que mais de 93% da sua despesa é financiada pelos descontos dos trabalhadores e aposentados da função pública - em 2018, estes descontaram 592 milhões de euros para o subsistema de saúde.

O economista acrescentou a "inércia dos membros do conselho diretivo nomeados pelo governo que, tendo a maioria, impuseram que o pelouro dos recursos humanos da ADSE ficasse sob a sua alçada".

Os atrasos nos reembolsos acontecem numa altura em que a ADSE está a trabalhar para apresentar no final deste mês as novas tabelas de preços máximos. "Tempos difíceis", diz, ao I, Eugénio Rosa sobre a atual situação do subsistema de saúde. O economista explica que ao ser "implementada uma nova tabela de preços máximos pretende-se impedir que os prestadores fixem os preços que querem, como atualmente sucede, o que naturalmente vai gerar muita oposição e só com o apoio ativo dos beneficiários é que se conseguirá levar o "barco a bom porto", vital para garantir a sustentabilidade e continuidade da ADSE".

"No final de 2018, o atraso [nos pagamentos dos reembolsos] era superior a 60 dias"

Em 2017, escreve o jornal, os custos da ADSE com o regime convencionado chegaram aos 400 milhões de euros enquanto os gastos com o regime livre somaram 153,7 milhões de euros. Nesse ano, os descontos feitos nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da função pública somaram os 553,7 milhões de euros. Em 2018, prevê-se que os custos do regime convencionado antes das deduções das regularizações atinjam 404 milhões de euros e os do regime livre totalizem 160 milhões.

Eugénio Rosa critica ainda o parecer do Conselho Geral de Supervisão (CGS) sobre o relatório de atividades de 2018 ao defender que este devia "ser devidamente reformulado" para reproduzir a atividade desenvolvida pelo subsistema de saúde.

O economista especifica com o facto de terem sido "ignoradas ou minoradas" questões fundamentais para a sustentabilidade do subsistema, como a falta de trabalhadores, que origina, por exemplo, "o atraso que se verifica no pagamento do regime livre". Refere que, em 2017, "os pagamentos eram feitos a menos de 30 dias e, no final de 2018, o atraso era superior a 60 dias".

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