Associação de Bancos pede fim do "ruído ensurdecedor" em torno dos gestores da CGD

Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, admite que interpretação da lei indicará que os gestores da CGD têm de entregar declarações no Tribunal Constitucional

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos apelou hoje ao fim do "ruído ensurdecedor" em torno da entrega das declarações de património dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considerando-o "profundamente negativo" para o setor.

Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, Fernando Faria de Oliveira, que presidiu à CGD entre 2008 e 2011, considerou que chegou "a hora de pôr um ponto final a todas as questões" em torno da instituição.

"Todo ruído acerca da CGD é extremamente negativo. Para além do seu programa de recapitalização, a CGD precisa de estabilidade e de entrar em pleno funcionamento. E este ruído ensurdecedor é profundamente negativo. É tempo de acabar com ele e de se decidir em definitivo tudo o que eventualmente está pendente. É uma preocupação de todo o sistema e é chegada a hora de pôr um ponto final a todas estas questões", defendeu.

Questionado sobre se os administradores da Caixa Geral de Depósitos estão obrigados a entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, Faria de Oliveira disse que "a interpretação da lei apontará nesse sentido".

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) sublinhou que "não conhece os termos das negociações entre o Governo e a equipa de gestão e o que estava previsto na matéria", mas defendeu que o "fundamental e indispensável é terminar" com o assunto.

No entender do ex-ministro do Comércio e Turismo (de Cavaco Silva), o Governo "tem de resolver o assunto em definitivo". Isso "requer uma posição de quem foi convidado, em certas circunstâncias, se adaptar àquilo que poderemos designar que são os termos da lei".

Confrontado com a decisão do Ministério das Finanças de retirar os atuais gestores da CGD da alçada do Estatuto do Gestor Público, Faria de Oliveira recordou que, quando exerceu funções no governo, concluiu que "o conjunto das empresas do setor empresarial do Estado que funcionavam em concorrência devia ter um estatuto de flexibilidade que lhe permitisse uma plena equiparação à atividade privada".

"Quando fui presidente da CGD e a Lei do Orçamento do Estado reforçou a ligação do banco ao Estatuto do Gestor Público, contestei, dentro do que era possível, essa iniciativa. Considerava que era negativo para o funcionamento da instituição. Uma instituição que vive em concorrência precisa de ter os mesmos instrumentos que as empresas do setor privado", acentuou.

Questionado sobre se a administração fica fragilizada com a polémica, o antigo líder da CGD considerou que "não se deve desconfiar da seriedade e da boa intenção das pessoas".

"Negociaram em determinadas condições, saberão porquê e o seu interlocutor também. Não devemos fazer juízos de valor sobre isso. E eu, em princípio, confio nas pessoas", destacou.

No entanto, na entrevista, Faria de Oliveira disse que deve haver "critérios de bom senso, de boa vontade e de transparência".

"Se isso for conseguido através de uma clara exposição dos motivos que conduziram a esta situação inexplicável, creio que terão condições para isso. Mas é absolutamente necessário que o assunto seja clarificado e a partir daí esquecido", disse.

O presidente da APB disse também esperar que esta situação em torno das declarações dos gestores não esteja a prejudicar o plano de recapitalização da Caixa.

Na entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Faria de Oliveira disse também acreditar que até ao final do ano haverá uma solução para o Novo Banco, liderado por António Ramalho, e cujo processo de venda ainda decorre.

"Tenho a convicção de que até ao final do ano poderemos ter notícias no sentido de ver este problema solucionado, pelo menos uma negociação que permita chegar a um resultado positivo", disse.

Na entrevista, o presidente da APB destacou ainda que "a banca tem liquidez, até em excesso, e quer dar crédito às empresas, mas estas precisam de reduzir o seu nível de endividamento para passar nos créditos de risco de crédito".

O Conselho de Administração da CGD reúne-se hoje e poderá ser tomada uma decisão relativamente à entrega das declarações de rendimentos dos seus membros, matéria que tem estado na ordem do dia.

Em causa está o impasse gerado relativamente à apresentação das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC) por parte da nova equipa de gestão do banco público que, segundo as notícias que têm vindo a público, entende que não está obrigada a fazê-lo.

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