Anacom quer mudar regras do leilão do 5G

Interessados têm até 15 de abril para remeter contributos para a elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será submetido a consulta pública.

Mais de 350 rondas do leilão do 5G depois, a Anacom decidiu alterar as regras para evitar o "prolongamento excessivo do leilão". Maior número diário de rondas, através da redução da sua duração e do alargamento do período diário de licitações, são algumas das medidas previstas. Os interessados têm até 15 de abril para remeter contributos para a elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será submetido a consulta pública. Até as novas regras estarem aprovadas, o leilão continua.

"A Anacom concluiu que urge promover a adoção de medidas que, ponderando devidamente todos os interesses em causa, minimizem um eventual prolongamento excessivo do leilão, permitindo uma agilização procedimental", diz o regulador.

Por isso, "decidiu dar início ao procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de viabilizar um maior número diário de rondas, reduzindo para o efeito a duração das rondas (de 60 para 15 minutos) e/ou alargando o período diário de licitações. Prevê-se ainda a possibilidade, se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)", informa em comunicado.

Desde novembro do ano passado que decorre o leilão de frequências para o 5G. A fase de licitação para os novos operadores no mercado ficou concluída no início de janeiro - tendo resultado num encaixe de 84,3 milhões para o Estado - mas a fase principal de licitação - em que todos os interessados podem participar incluindo os operadores já no mercado - está ainda em curso e, até ao final do dia de ontem já tinha totalizado 348 rondas. E com as seis novas rondas de quinta-feira, no 60º dia de licitação principal, o leilão já soma 354 rondas e um potencial encaixe de 275,553 milhões de euros. Mas ainda há uma faixa - nos 700 MHz com uma base de licitação de 19,2 milhões de euros - sem qualquer licitação.

O que motiva o regulador

De acordo com o calendário apresentado pela Anacom, estava previsto que as frequências fossem atribuídas aos operadores vencedores até final do primeiro trimestre, mas em abril o leilão ainda decorre. E o regulador decidiu atuar sobre o regulamento para acelerar o processo, pois a expectativa era que houvesse lançamento comercial do 5G ainda este ano.

"De forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, a Anacom decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo Regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados", diz.

"Até estar concluído este procedimento, que envolve consulta aos interessados, o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão", clarifica.

E explica o porquê destas alterações das regras do leilão, meses depois do seu arranque. "Conforme decorre da informação divulgada diariamente sobre o andamento do leilão, tem-se realizado um número máximo de 6 rondas diárias e tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preços mais baixos, recorrentemente de 1%, o que torna a progressão do leilão particularmente lenta, existindo sérios riscos, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o mesmo perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável", diz o regulador liderado por João Cadete Matos.

Delongas com impactos na economia e na transição digital do país, argumentam. "A eventual delonga na conclusão do leilão poderia originar um inevitável retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter todos os benefícios económicos e sociais decorrentes da transição digital impulsionada pelo 5G, em termos de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços de interesse público", reforça.

"Também impactaria nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, atrasando os benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz", refere ainda.

Que medidas estão em cima da mesa

Para acelerar o processo, a Anacom prevê viabilizar um maior número diário de rondas, "reduzindo para o efeito a duração das rondas (de 60 para 15 minutos) e/ou alargando o período diário de licitações", bem como "a possibilidade, se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%). "

"Na fase de licitação principal que está a decorrer, o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão", descreve.

"Neste quadro, entende-se que é adequado prever a possibilidade de se proceder a uma eventual inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%), que, a ser exercida, se tal vier a ser necessário, permitirá tornar o leilão mais célere, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes (5%, 10%, 15% e 20%)", diz.

"Trata-se de alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho, com benefício para o País e para a sociedade em geral", garante o regulador.

A Anacom dá "os interessados um prazo de 5 dias úteis, até 15 de abril, para que lhe remetam os contributos e as sugestões que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do Regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública."

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo

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