"Almofadas" do Governo garantem que luz não sobe em 2022 no mercado regulado

Para os restantes não há certezas, depende dos comercializadores, mas o ministro do Ambiente diz que, com as reduções conseguidas, não há razão para os preços subirem no mercado livre

Os preços da eletricidade não vão aumentar em 2022 para os 933 mil consumidores do mercado regulado, ou seja, aqueles com conta na EDP Serviço Universal ou SU Eletricidade, como se chama agora. A garantia foi dada ontem à tarde, em conferência de imprensa, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que adiantou ainda não excluir "a possibilidade de os preços baixarem em 2022". Já para os consumidores no mercado livre, que são cerca de 85% do total, mais precisamente, 5,4 milhões, Matos Fernandes não dá garantias, só que deixa um recado às empresas: "Não existem razões para haver aumentos".

Mas então, como se justifica tudo isto tendo em conta as notícias das últimas semanas que davam conta de aumentos superiores a um euro no mercado regulado entre outubro e dezembro deste ano e que expressavam a possibilidade de mais aumentos para 2022, ainda que reduzidos? Passamos a explicar.

As tarifas de eletricidade que fazem parte da fatura são definidas todos os anos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e resultam de um equilíbrio entre vários custos do sistema elétrico, como os preços das tarifas de acesso e dos preços a que a eletricidade está no mercado grossista. As tarifas de acesso são pagas pelos comercializadores e incluem o acesso à rede, mas muitos outros custos como já veremos à frente.

O preço no mercado grossista é aquele que os comercializadores pagam diariamente para comprar eletricidade. Ora, nos últimos meses, este valor do mercado grossista tem atingido valores recorde e, por isso, o que o consumidor paga teve de aumentar agora para os próximos três meses, mas para o 2022, a ERSE ainda estava a fazer as contas com base nesses preços grossistas e com os preços atuais das tarifas de acesso.

De onde vem o "alívio"

Contudo, tal como disse ontem Matos Fernandes, o Governo resolveu antecipar "as propostas para conter o preço da eletricidade", ou seja, as "almofadas" que já tinha dito ter e que iriam permitir anular o efeito da escalada do preço no mercado grossista. Assim, juntou os 100 milhões de euros do fim do sobrecusto que o sistema tem com a aquisição de energia à central a carvão do Pego, que vai ser desativada; mais os 100 milhões que pagavam às empresas para garantir que não interruptibilidade no sistema elétrico; mais 110 milhões da receita da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); e ainda mais 270 milhões de euros das receitas do Fundo Ambiental que aumentaram porque o preço das licenças de emissões de CO2 também dispararam este ano.

Ou seja, disse o ministro, um total de 430 milhões de euros que são retirados das tarifas de acesso que são pagas por todos os consumidores, não só os domésticos, mas também as empresas e indústrias, e quer estejam no mercado regulado ou livre. Por isso é que Matos Fernandes deixou o recado aos comercializadores de eletricidade ao dizer "que a tarifa de acesso é geral para todos os consumidores. Não existem razões para haver aumentos no mercado livre".

De facto, a semana passada, a EDP Comercial, a Galp, a Endesa e a Iberdrola disseram ao Dinheiro Vivo que se os preços no mercado continuassem a subir poderiam ter de aumentar os preços em 2022, mas que ainda estavam dependentes de saber qual seria a tarifa de acesso que iria ser fixada pela ERSE para o próximo ano. Agora, com estas reduções, não parece haver justificação para se fazerem aumentos, mas se acontecer o ministro foi claro: a transação dos consumidores do mercado livre para o regulado "está à distância de um telefonema e é imediata".

Industriais com mais reduções

Além destes 430 milhões de euros, o Governo conseguiu ainda juntar um sobreganho de 250 milhões de euros que o sistema elétrico vai ter este ano com a produção renovável que tem uma tarifa garantida, mas que favorecerá apenas os domésticos, frisou Matos Fernandes. E ainda mais 135 milhões de euros, para atenuar as tarifas de acesso de rede pagas pelos consumidores industriais que terão, assim, uma "redução de pelo menos 30%".

Estas poupanças todas serão agora trabalhadas pelo regulador que, como sempre, anunciará a sua proposta das tarifas de eletricidade para 2022 a 15 de outubro, para depois serem aprovadas pelo Governo até 15 de dezembro, e entrar em vigor a 2 de janeiro. E, segundo o ministro, será a ERSE a repartir essas reduções pelas diferentes tensões (Baixa, Média e Alta). Por isso é que Matos Fernandes não descarta "a possibilidade de os preços baixarem em 2022", porque as almofadas ontem apresentadas são suficientes para colmatar as subidas de preço no mercado grossista e, por isso, consoante as contas da ERSE, podem permitir baixar os preços.

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