Alívio nos escalões de IRS também depende de retenções na fonte

António Costa diz que pretende mexer nos atuais 3.º e 6.º escalões. Fiscalistas dizem que é cedo para perceber impacto e que o "diabo está nos detalhes"

O alívio potencial no IRS para os contribuintes do terceiro e sexto escalões de IRS ainda não pode ser medido, mas qualquer mudança de taxas dentro dos intervalos de rendimento planeados pelo Governo deve vir acompanhada também de uma atualização das taxas de retenção na fonte, sob pena de não haver um impacto mensal das alterações para as famílias abrangidas.

A posição é defendida pela consultora EY, numa primeira avaliação à intenção dada a conhecer pelo primeiro-ministro, António Costa, de concretizar em 2022 um novo desdobramento de escalões prometido no programa do Governo, com incidência nos rendimentos do terceiro escalão (10 732 euros a 20 322 euros, com uma taxa progressiva de 28,5%) e no sexto escalão (36 967 euros a 80 882 euros, com taxa progressiva de 45%).

"Ainda que não seja de conhecimento público os moldes em que o Governo pretende proceder ao desdobramento do terceiro e sexto escalões, tal desdobramento levará a uma redução da carga fiscal destes contribuintes", conclui a EY. Porém, o "potencial alívio fiscal decorrente do desdobramento dos escalões deverá ser acompanhado de uma imediata atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS, por forma a garantir alinhamento entre as retenções na fonte praticadas durante o ano de 2022 face às novas taxas anuais e escalões existentes".

Em 2018, aquando da passagem aos sete atuais escalões no IRS, não houve essa atualização, que só veio a ocorrer um ano mais tarde. Tal, lembra a consultora, "gerou um desfasamento significativo entre as taxas de retenção na fonte praticadas durante 2018 e o imposto anual devido por muitos contribuintes".

Bolo e receita

Mas os fiscalistas também apontam que não basta conhecer esta orientação do Governo para avaliar se haverá alívio fiscal para os portugueses em 2022. Falta, ainda, perceber se as taxas de imposto no limiar máximo dos escalões se mantêm, e depois se não haverá alterações nas deduções à coleta ou mexidas noutros impostos que contribuam para agravar a tributação.

"Dependendo de outras medidas que sejam tomadas em termos fiscais, pode-se traduzir numa redução fiscal ou não. Depende do bolo fiscal. Se mexerem noutras normas, se calhar tiram de um lado e põem no outro. Temos de ver o imposto como um todo", assinala Mariana Gouveia de Oliveira, especialista em direito fiscal da Abreu Advogados, lembrando que "o diabo está nos detalhes".

À partida, o anúncio é "positivo", defende a fiscalista, "mas ainda não há elementos suficientes para saber o que vai ser apresentado". Por outro lado, o Governo também não explicitou se espera perda de receita fiscal. Tal será importante para perceber se "haverá redistribuição da fonte de receita dentro do IRS" ou expectativa de reduzir cobrança.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo.

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