Agência do Ambiente deu parecer negativo sobre venda de barragens da EDP

Documento a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso revela que diretora da Agência Portuguesa do Ambiente considerava que "não estavam reunidas as condições" para avançar com o negócio e pedia parecer jurídico.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desaconselhou a venda de cinco barragens da EDP ao consórcio liderado pelos franceses da Engie em julho de 2020.

"Considera-se não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes aproveitamentos hidroelétricos (AH), nomeadamente do AHFT (Foz Tua) e do AHBS (Baixo Sabor), face ao estado de implementação das medidas ambientais, sendo que os três AH do Douro Internacional estão associados a processos judiciais em curso, face às normas legais que permitiriam a outorga dos contratos em vigor e ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro na sequência da prorrogação dos prazos", lê-se na conclusão redigida pela diretora de departamento da APA, Maria Lopes Quadrado.

A responsável pedia ainda "um parecer jurídico que avalie se fica garantido o interesse público com a transmissão de cada uma destas concessões", refere o documento a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, datado de 30 de julho do ano passado.

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