ADSE. Medicamentos dispensados nos hospitais com preços limitados

Preços passam a ter por referência os valores do Infarmed para evitar diferenças de faturação entre os operadores privados. Preço das consultas para os beneficiários baixa 50 cêntimos face à proposta original do Conselho Diretivo. Para dentistas há um aumento significativo.

Os preços dos medicamentos dispensados nos hospitais vão ter preços máximos definidos por uma nova tabela da ADSE, evitando grandes discrepâncias entre os operadores privados.

"Na tabela 7 são definidas regras gerais, estando fixados na tabela 21 os preços máximos dos medicamentos hospitalares. Esta última Tabela não existia anteriormente", refere o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) sobre a revisão da tabela do regime convencionado, datado de dia 1 de abril e que está disponível no site da ADSE.

Para tal, o Conselho Diretivo da ADSE definiu que "os preços tenham como referência o PVP (preço de venda ao público) ou o PVH (preço de venda hospitalar) fixado pelo Infarmed", sendo que "no caso do PVP é retido como preço máximo."

Já para o caso do preço de venda hospitalar, o valor "é majorado com uma taxa de 33%, sujeita a um limite de 200 euros nos injetáveis e 50 euros nos comprimidos e similares, por injeção e por comprimido", refere o parecer do Conselho Geral e de Supervisão, órgão constituído pelos representantes dos trabalhadores, dos reformados, dos beneficiários dos municípios, das freguesias e do governo.

Já no caso em que não exista um preço atribuído pela autoridade nacional do medicamento, "o preço proposto é com base na faturação de 2017, 2018 e 2019", refere o parecer datado de dia 1 de abril e que teve nove votos a favor e cinco contra.

Em 2018 e 2019, foram denunciados casos de medicamentos cobrados pelos hospitais privados à ADSE com diferenças de quase 3000%. Os exemplos eram muitos, indo do simples paracetamol, que tanto podia custar 0,12 cêntimos como 3,66 euros.

Consultas mais caras

O parecer do CGS vê como positivas as alterações introduzidas pelo Conselho Diretivo da ADSE face à primeira proposta de revisão da tabela, nomeadamente nos preços das consultas, nos internamentos, novas consultas e copagamentos.

No caso das consultas da especialidade, a comparticipação dos beneficiários passa a ser de cinco euros, em vez dos 5,50 euros propostos na primeira versão. Atualmente, uma consulta na especialidade custa, em regra, 3,99 euros.

Em relação aos medicamentos oncológicos, a comparticipação é de 100%, mantendo-se a autorização prévia no caso dos fármacos inovadores.

Na medicina dentária, mantém-se a "revisão muito significativa de modo a melhor responder às necessidades dos beneficiários e a estes terem maior acesso ao regime convencionado", refere o parecer, indicando que "os preços dos atos têm aumentos significativos, por vezes o dobro do valor, que se refletem nos copagamentos, apesar da diminuição deste de 33,3% para 25%."

O CGS reconhece que "nesta proposta [medicina dentária] há uma melhoria dos plafonds face às propostas iniciais", considerando que "face ao grande esforço financeiro que é feito pela ADSE e pelos beneficiários, deve ser efetuado um acompanhamento especial do efeito desta tabela, verificando em que medida os objetivos são atingidos, nomeadamente um aumento significativo do regime convencionado, em prejuízo do regime livre."

Na nova tabela, são ainda introduzidas as consultas de psicologia clínica e alterados "vários copagamentos dos beneficiários, de modo a que não haja nenhum aumento em termos percentuais", refere o parecer.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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