5G rende ao Estado 410 milhões de euros já este ano

Cofres do Estado encaixam ainda este ano 410 milhões de um total de 567 milhões de euros. Acordos de roaming nacional já estão a ser negociados entre operadores e regulador já prepara projeto sobre 5G ultrarrápido.

Apesar das criticas à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pela gestão do dossiê do 5G, a implementação da nova rede móvel em Portugal está a avançar: todos os operadores têm autorização para explorar comercialmente o 5G antes do fim do ano; está aberto o diálogo para os primeiros acordos de roaming nacional; o regulador já tem uma ideia dos passos a dar para o 5G ultrarrápido; e com com a atribuição das licenças 5G o Estado encaixa 410 milhões de euros já este ano.

Num encontro com jornalistas, que decorreu ontem em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, revelou que todas as seis telecoms que participaram no leilão do 5G já avançaram com os pagamentos ao Estado pelas faixas adquiridas no leilão, cuja receita total ascende a 566,802 milhões de euros. Desse valor, a conta do Estado no IGCP recebe 410 milhões já este ano. Fica a faltar cerca de 156 milhões de euros, que os operadores vão pagar até 2028.
Com o fim do leilão do 5G em outubro, a Anacom permitiu aos operadores escolher entre pagar tudo de uma só vez ou diferir o pagamento em duas parcelas: metade do total investido agora e outra metade ao longo de sete anos.

A NOS, a Dense Air e a Vodafone Portugal "foram as primeiras a pagar" pelo espetro obtido e "pagaram a totalidade" do respetivo investimento. Já a Dixarobil, a Nowo e a Altice (através da Meo) pagaram apenas 50%.

Cadete de Matos considerou "que do ponto de vista de encaixe do Estado este ano trata-se de um número interessante". Isto, porque "se todos os operadores tivessem pago apenas 50%, só se teria recebido 283 milhões de euros".

5G para corrigir assimetrias
No mesmo encontro, o regulador reiterou que o resultado do leilão "foi única e exclusiva responsabilidade das estratégias dos operadores", aludindo às criticas sobre o atraso do leilão. Ainda assim, admitiu que as condições do leilão "proporcionaram" alguma lentidão.

Não obstante, Cadete de Matos mostrou-se convicto que, de agora em diante, com mais operadores no país, há condições para "corrigir assimetrias" no setor, sobretudo junto dos consumidores com ofertas mais diversificadas, que façam "reduzir os preços para níveis da média europeia". Este cenário está por confirmar, mas Cadete de Matos assumiu "uma perspetiva otimista".
Também nessa lógica de correção, a Anacom vai intensificar a fiscalização ao trabalho dos operadores, tendo em conta as obrigações de cobertura que estes têm de cumprir no 5G (foram definidos objetivos de cobertura até 2025, com metas intermédias em 2023 e 2024, visando uma cobertura de 95% da população total do país e uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias de baixa densidade). A partir de agora, a propósito do 5G, os operadores vão ter de reportar trimestralmente que estações base controlam e onde se localizam para assegurar as redes móveis do país.

Nowo já negoceia roaming
Outras obrigações passam também pelo roaming nacional (dever dos operadores com rede móvel já estabelecida a aceitar negociar com os novos entrantes um acordo de partilha de rede ao longo de dez anos). Ora, o regulador referiu que os novos operadores no mercado móvel têm 45 dias (a contar desde o fim do leilão) para negociar acordos de roaming com Altice, NOS e Vodafone. Segundo Cadete Matos, a Nowo já informou que iniciou essas negociações com os operadores históricos, tendo feito a estes um "pedido de esclarecimentos" sobre a eventual partilha de rede. Mas, se ao fim de 45 dias não houver acordos, o regulador tem três meses para intervir e "dirimir" divergências.

Anacom prepara consulta sobre 5G ultrarrápido
Ainda sobre o 5G, um dos pontos de ordem da próxima reunião do board da Anacom, que se realiza na sexta-feira (dia 10), é a faixa dos 26 GHz, que também é relevante pois permite um 5G ultrarrápido. Esta faixa não entrou no último leilão, mas a Anacom tem pronto para apreciação um projeto regulatório que deverá ser submetido a consulta pública. Ou seja, caso esse projeto seja aprovado nessa reunião, a consulta pública sobre a faixa dos 26 GHz poderá avançar já esta sexta-feira, segundo Cadete de Matos.

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

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