Aprovado regime jurídico do combate à violência, racismo e xenofobia no desporto

A proposta de lei aprovada altera o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos. A nova legislação entra em vigor antes do início da nova época desportiva

Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, com a abstenção de PCP e PEV e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A proposta de lei permitirá acomodar a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, criada em agosto de 2018 pelo governo e presidida por Rodrigo Cavaleiro, e visa promover uma abordagem mais eficaz no combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e às atividades desportivas.

A proposta apresentada pelo executivo socialista, que entra em vigor antes do início da nova época desportiva, assenta o novo organismo para a prevenção e combate à violência no desporto em quatro pilares: celeridade processual e transparência, aplicabilidade da lei, prevenção e grupos organizados de adeptos.

Agravamento de todas as sanções

A nova legislação, que prevê um agravamento de todas as sanções previstas na lei e medidas concretas de identificação de adeptos, já tinha merecido a aprovação por unanimidade pelos grupos parlamentares que integram a Comissão de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto da Assembleia da República, em dezembro de 2018.

A proposta apresentada pelo executivo pretende combater o fenómeno da violência do desporto através do encurtamento dos prazos processuais, do aumento dos limites mínimos das coimas e da possibilidade de interdição parcial de estádios.

Entre outras medidas, é proposto o reforço das obrigações dos agentes desportivos em ações de prevenção e a criação do cartão de adepto para se aceder a determinadas zonas de alguns espetáculos desportivos.

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