Portugal. Criminosos não são escrutinados e têm porta aberta para entrar no desporto

A corrupção no desporto é uma matéria cada vez mais complexa. Longe vão os tempos em que se resumia ao pagamento ao árbitro em troca de um resultado. As apostas desportivas vieram dar uma dimensão global a este fenómeno e as entradas de investidores nas SAD podem ser convites ao crime.

O dia 11 de novembro de 1990 foi de mudança para o desporto português. Portugal acordou com a notícia de que o árbitro algarvio Francisco Silva era protagonista de um caso de corrupção antes de um Penafiel-Belenenses, que envolvia um cheque de 2000 contos. Foi um choque, afinal era o primeiro caso concreto de corrupção - até então só havia rumores -, mas acabou por ser o pontapé de saída para que fosse produzido o primeiro texto legislativo, publicado em Diário da República a 10 de outubro de 1991, passando a contemplar penas de prisão até quatro anos.

Passaram 30 anos e o fenómeno de corrupção deixou de ser o simples pagamento a um árbitro em troca de favorecimento em determinado jogo, passando a colocar em causa o sistema de governação dos clubes e federações e a forma como as competições são organizadas. Desde 2007, a lei do combate à corrupção no desporto, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, passou a punir o tráfico de influência e a associação criminosa, a reboque do escândalo do Apito Dourado, que tinha abalado o futebol nacional. Em 2017, o caso Jogo Duplo relacionado com a viciação de resultados desportivos (match fixing), no âmbito das apostas desportivas, também obrigou a nova adequação da lei.

A ideia que fica é que a produção de legislação foi sempre em reação a um acontecimento, algo que Alexandre Mestre, especialista em direito desportivo e secretário de Estado do Desporto entre 2011 e 2012, não concorda, lembrando que "a revisão de 2017 foi numa lógica de atualização e aperfeiçoamento, também em face de avanços no plano internacional".

Ao contrário, Fernando Veiga Gomes, presidente da Comissão de Direito do Desporto da União Internacional de Advogados, admite que a produção legislativa "tem sido reativa" e admite que há muito ainda por fazer para proteger a transparência e a integridade das competições, apontando para um autêntico flagelo que tem minado as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e, em consequência, as competições, sobretudo ao nível do futebol. "Os investidores que entram nas SAD não precisam previamente de apresentar o seu registo criminal, como tal qualquer criminoso pode tornar-se acionista. Além disso, só depois de adquirir a sua participação é que tem quatro dias para comunicar à FPF que se tornou acionista, mas não necessita de apresentar, por exemplo, qualquer prova de viabilidade económica", começa por dizer, sublinhando que se trata de algo "muito grave" que carece de "legislação específica".

Na prática, esta é uma porta aberta ao crime. "É fundamental haver um processo de licenciamento prévio", à semelhança do que acontece em Inglaterra, onde qualquer novo investidor tem de passar por um rigoroso escrutínio. "A lei das Sociedades Desportivas está a ser revista, mas não sei aquilo que o Governo se prepara para fazer", acrescentou Veiga Gomes, assumindo a necessidade de haver "um teste de probidade", mas também a "verificação da existência de eventuais conflitos de interesses dos administradores". É que, por exemplo, "não há um regime que impeça um intermediário ser acionista de uma SAD ou o dono de uma SAD ser acionista de outra sociedade" desportiva.

Os modelos de governação

Marcelo Moriconi, investigador no Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa, considera que um dos problemas da corrupção tem muito a ver com os modelos de "governação". "O mundo do desporto tem de entender que é uma parte do problema devido à forma como intervém. Tem de haver um novo modelo de governação e de organização das competições", adverte o investigador com vários trabalhos realizados na área, garantindo que "há oportunidades que são criadas" para os crimes relacionados com a corrupção "pela diferença de salários e de orçamentos entre competidores".

Uma dessas oportunidades que se abrem à corrupção relaciona-se precisamente com a a inexistência de regulamentação mais rigorosa aplicável às SAD, que em Portugal podem ser adquiridas por investidores ligados ao mundo das apostas desportivas, que coloca desde logo em risco a integridade das competições. Neste sentido, Fernando Veiga Gomes lembra um caso que se passou em Portugal em 2016, que culminou no processo Jogo Duplo, e que envolveu o Atlético Clube de Portugal. "É por não haver qualquer tipo de escrutínio em Portugal que surgem casos como o do Atlético, que foi adquirido por investidores chineses, já conhecidos por práticas no mundo das apostas desportivas, e contrataram jogadores suscetíveis de serem vulneráveis ao match fixing", resumiu, admitindo que "é fundamental um regime de incompatibilidades e licenciamento prévio de investidores nas SAD para proteger a parte financeira das competições e a sua integridade".

Regras fundamentais

A questão da regulamentação das apostas desportivas online é, neste momento, uma das maiores preocupações no que diz respeito ao fenómeno da corrupção. "É um negócio brutal, que movimenta milhões", constata Marcelo Moriconi, lembrando que "os fluxos de dinheiro gerados são muito difíceis de controlar", razão pela qual "é preciso haver uma enorme cooperação internacional, com todos os stakeholders, para troca de informações". Contudo, "é aí que começa o problema". O investigador enumera três regras fundamentais que os agentes desportivos devem cumprir para controlar os desvios no mundo das apostas. "Em primeiro lugar, é obrigatório os agentes desportivos reportarem as ofertas que recebam - é crime se não o fizerem -, mas há inúmeros casos em que isso não acontece porque está instituído que é perigoso fazê-lo", começa por dizer, apontando o exemplo do futebolista italiano Simone Farina, jogador que denunciou um grande escândalo de match fixing em Itália, que deu origem ao Calciopoli, e que "nunca mais conseguiu um contrato para continuar a sua carreira".

Em segundo lugar, Moriconi lembra que "os desportistas não podem fazer apostas, mas há muitos que o fazem sem qualquer controlo". Nestes casos, considera que "a prevenção é fundamental". Ou seja, "não pode haver salários em atraso" e se eles existirem "as equipas não podem jogar ou não devem fazer-se apostas" nos jogos em que elas estão envolvidas. Aliás, as questões relacionadas com a fragilidade financeira dos envolvidos é muito delicada e Marcelo Moriconi dá mesmo o exemplo dos tenistas que pretendem entrar no Circuito Future: "Precisam de 50 mil euros para entrar mas, se calhar, se perderem um jogo de propósito podem receber 80 mil euros e compensam o dinheiro investido." Além disso, aponta para outros momentos em que os desportistas se possam sentir tentados a ganhar dinheiro através das apostas, nomeadamente "os jogos particulares, que precisam de ser licenciados" e "em competições desequilibradas que, a determinada altura, as equipas já nada têm a ganhar ou a perder" e como tal "são mais fáceis de aliciar".

A terceira regra fundamental definida pelo investigador do Instituto Universitário de Lisboa tem ligação ao tema lançado ao DN por Fernando Veiga Gomes e que tem a ver com "a necessidade de escrutinar quem entra no desporto". Afinal, "em Portugal, como em todo o sul da Europa, há investidores que entram nos clubes ligados a apostas desportivas e ao tráfico de seres humanos".

Justiça desportiva à espera

Alexandre Mestre considera que Portugal tem "uma boa legislação" tendo em conta a evolução deste tipo de crimes relacionados com a corrupção. "Temos tipificada a corrupção ativa e passiva, punimos o chamado "jogo da mala" prevendo a oferta ou recebimento indevido de vantagem e também criminalizamos as apostas antidesportivas que abrangem os resultados dos jogos e mesmo as incidências desses jogos. Há medidas de coação e penas acessórias severas", justifica.

O grande problema relaciona-se mais com a morosidade da investigação e do julgamento destes casos, algo que Fernando Veiga Gomes justifica com o facto de se tratarem por norma de "processos muito complexos, que envolvem muitos arguidos". "A demora e a dificuldade na investigação e produção de prova não é exclusiva do desporto. Os casos eternizam-se, o que tem muito a ver com aquilo que é o nosso processo penal e o funcionamento da justiça", defende o advogado especialista em direito desportivo, chamando a atenção para o facto de a morosidade se acentuar ainda mais quando "são transformados nos chamados megaprocessos", muito em voga na justiça portuguesa. Alexandre Mestre concorda e lembra que "há garantias de defesa dos arguidos" e "há a costumeira lentidão na nossa justiça, a que os casos que envolvem o desporto não escapam".

Fernando Veiga Gomes lembra que os casos de corrupção no desporto têm, além das sanções penais ao nível dos tribunais criminais, também "consequências na justiça desportiva, ao nível das federações, com punições ao nível da competição em que se inserem" os prevaricadores. E, nesse sentido, "a parte disciplinar desportiva fica sempre à espera do resultado da parte criminal, que demora sempre mais tempo". Na prática, "a prova serve para a parte do julgamento na área desportiva, mas é preciso esperar pelas decisões da área criminal", o que acarreta igualmente o prolongar da conclusão dos processos.

Foi assim, por exemplo, no Apito Dourado e, mais recentemente, num processo que envolve o Moreirense, que em dezembro foi condenado no Tribunal da Relação do Porto pelo crime de corrupção desportiva, num caso que remonta a 2018, por alegadamente ter tentado subornar seis jogadores de equipas adversárias para subir à I Liga na época 2011-2012. O caso ainda não transitou em julgado, uma vez que o clube minhoto anunciou que ia "recorrer para o Tribunal Constitucional", de acordo com o advogado Ricardo Sá Fernandes, justificando que "o clube é alheio a qualquer ação de corrupção". Neste caso, a justiça desportiva ainda não tomou uma decisão.

Veiga Gomes considera que para que a justiça funcione no âmbito da corrupção desportiva é "essencial dar mais meios e ferramentas a quem investiga e julga estes casos", lembrando Alexandre Mestre que, afinal, não é algo exclusivo desta área: "Não são suficientes os recursos humanos e financeiros para o combate à criminalidade em Portugal." Marcelo Moriconi concorda. "É preciso ter bons marcos legais, mas a Polícia Judiciária tem de ter mais recursos económicos, tecnológicos e humanos para investigar", diz, assumindo que "em Portugal isso não existe". E sem esse investimento "a legislação, por si só, não faz nada".

Figura do denunciante está prevista

Num crime particularmente difícil de provar como é o da corrupção, a figura do denunciante pode ser relevante e até decisivo no processo de investigação. Alexandre Mestre destaca o facto de a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada em Conselho de Ministros, prever "avanços em matéria de "direito premial"". Neste sentido, "os arguidos que resolvam quebrar o pacto corruptivo verão a sua pena dispensada quando denunciarem o crime, nomeadamente de corrupção desportiva, antes da instauração do procedimento criminal", destaca, acrescentando mesmo que esses arguidos até podem ser "dispensados da pena" se "contribuírem decisivamente para a descoberta da verdade na fase de inquérito ou de instrução". Esta é uma situação que, segundo Alexandre Mestre, "pode eventualmente ajudar na prova", mas não o dá como decisivo e explica porquê: "No âmbito do doping há um mecanismo similar que tem sido muito pouco praticado."

A evolução da lei

1991
A primeira lei de combate à corrupção no desporto foi publicada a 10 de outubro de 1991, na sequência da Lei de Bases do Sistema Desportivo. Contemplava os crimes de corrupção ativa, punido com pena de prisão até quatro anos, e passiva, com penas até dois anos de prisão se fosse praticante desportivo ou até quatro anos se fosse árbitro, dirigente, treinador, médico, massagista ou agente de qualquer outra atividade.

2007
A primeira revisão entrou em vigor a 31 de agosto de 2007. A nova lei veio consagrar a corrupção passiva (1 a 5 anos de prisão) e a corrupção ativa (prisão até três anos, com a tentativa a ser também punível) como crimes diferentes e passou a incluir o tráfico de Influências e a associação criminosa, que não estavam previstos na legislação desportiva.

2017
A revisão da lei em 2017 promoveu um agravamento das penas - prisão de um a oito anos pelo crime de corrupção passiva e prisão de um a cinco anos por corrupção ativa. Além disso, após a constituição de arguidos passou a ser possível suspender provisoriamente a participação do agente envolvido e, no caso de pessoas coletivas, passou a ser possível suspender subsídios, subvenções ou incentivos do Estado ou de outras entidades públicas. Foi ainda criado o crime de "aposta antidesportiva" para quem fizer ou mandar fazer em seu benefício apostas desportivas. Um crime punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 600 dias.

carlos.nogueira@dn.pt

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