Relação do Porto anula sentença a João Loureiro

O Tribunal da Relação do Porto considerou "nula" a sentença aplicada ao antigo presidente do Boavista João Loureiro, à SAD "axadrezada" e a um ex-administrador, no âmbito de um processo por dívidas fiscais ao Estado.

Os três arguidos foram julgados durante mais de um ano no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob a acusação de que lesaram o fisco em 3,4 milhões de euros, por não terem pago IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004, tendo a sentença sido proferida em 7 de Fevereiro deste ano.

João Loureiro foi então condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa por cinco anos, e ao pagamento das prestações fiscais que o clube ficou a dever ao Estado.

O antigo administrador Vítor Borges, por seu lado, foi condenado a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa por iguais cinco anos, e também ao pagamento do montante ainda em dívida, e por apurar.

A SAD do Boavista foi sancionada com 450 dias de multa, à taxa de 10 euros, perfazendo um total de 4.500 euros.

O tribunal ilibou o quarto e último arguido, o também administrador da SAD do Boavista Carlos Pissarra à data em que os factos ocorreram, porque não participou e não tomou conhecimento das decisões de não entregar as verbas em falta ao fisco.

A Relação tomou agora esta decisão porque o coletivo do Tribunal de São João Novo "não apreciou matéria" que podia ter ditado outra sentença, disse à agência Lusa o advogado de um dos arguidos.

A decisão "é uma boa notícia", disse, entretanto, à Lusa Rebelo da Silva, advogado de Vítor Borges.

O Boavista referiu, por sua vez, que "cessa o pagamento da multa" com que havia sido punido e vai "pedir o reembolso do que já pagou", adiantou a sua advogada, Adelina Trindade Guedes.

A Lusa também tentou contactar o advogado de João Loureiro, Lourenço Pinto, mas sem sucesso.

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