Impedido de assumir direção da Escola Superior de Dança, Samuel Rego apela a Comissária Europeia

Eleito em julho do ano passado para a direção da Escola Superior de Dança, Samuel Rego tem visto suspensa a sua entrada em funções. Em causa parecem estar diferentes interpretações da lei.

"A lei prevê que uma pessoa externa à Escola possa concorrer à sua direção mas depois não é aplicada se ganhar alguém, por assim dizer, inesperado" - é assim que Samuel Rego resume a rocambolesca situação que está a viver, desde que a 15 de julho do ano passado ganhou por unanimidade as eleições para a direção da Escola Superior de Dança. Este resultado, obtido num colégio de 15 representantes de professores, alunos e funcionários não docentes daquele estabelecimento de ensino, integrado no Instituto Politécnico de Lisboa, não foi o bastante para que o processo se desenrolasse de acordo com os trâmites normais: a 5 de janeiro deste ano, a anterior diretora, Vanda Nascimento, não deu posse a Samuel, mas a um diretor interino, no caso o professor mais antigo da Escola, Edgard Forte Rodrigues.

O que aconteceu? Samuel Rego não sabe ao certo, mas as irregularidades detetadas em todo este processo, à mistura com as graves dificuldades por que passa a Escola, levaram-no, a 2 de março, a dirigir uma exposição sobre o assunto a Maríya Gabriel, a Comissária europeia com o pelouro da Cultura e Educação, pedindo-lhe que interceda junto do governo português em prol da legalidade democrática e do bom funcionamento da ESD.

"A lei prevê que uma pessoa externa à Escola possa concorrer à sua direção, mas depois não é aplicada se ganhar alguém, por assim dizer, inesperado", Samuel Rego.



Reconstituindo os acontecimentos, o candidato vencedor diz que a sua candidatura foi aceite, indo ao encontro da lei de 2007 que abre a direção de escolas públicas a pessoas fora do seu quadro de pessoal e até mesmo da função pública: "Esse colégio de representantes sufragou o meu programa de atividades, pude discuti-lo com a comunidade num processo muito profícuo e pacífico. Mas em seguida, o presidente do Politécnico não acatou o resultado das eleições e encaminhou-o para o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor. A partir daí, a questão foi sendo consecutivamente adiada." Com que argumentação?"A suposta ausência de enquadramento legal para assinar um contrato de trabalho com alguém exterior à escola. Disseram-me que não sabiam que salário me deviam pagar. Perguntei qual era o montante que pagavam à diretora anterior e disseram-me que não posso ter acesso a esses dados. Como se o salário do diretor de uma escola pública devesse ser confidencial."

Questões no Parlamento

Ante esta indefinição, em janeiro, os alunos da ESD fizeram uma manifestação a reclamar novas instalações (dados os problemas evidentes das atuais) e a entrada em funções do diretor eleito. No Parlamento, as deputadas Ana Mesquita (PCP) e Filipa Roseta (PSD) levaram estas questões à Comissão de Educação e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira anunciou, nessa sede, que "iria receber os estudantes a 26 de fevereiro e transmitir-lhe boas notícias. Mas isto não aconteceu."

Samuel Rego diz preferir não acreditar que "se trate de uma problema com a sua filiação partidária", mas a ideia "passa-lhe pela cabeça". Recorde-se que, em 2011, após convite de Francisco José Viegas, então secretário de Estado da Cultura, assumiu o cargo de Diretor-Geral das Artes (que desempenhou até 2015), quando passou a Subdiretor-geral na Direção-Geral do Património Cultural, com o pelouro da gestão dos Museus, Palácios e Monumentos. Em 2016, foi nomeado membro do Conselho de Administração da entidade pública empresarial que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado. Saiu em 2019 após um diferendo com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, na sequência de uma greve dos trabalhadores por motivos salariais.

Para além da sua situação profissional não ser confortável (está sem salário nem possibilidade de aceitar outro emprego desde Maio de 2020), Samuel Rego teme pelo futuro da ESD e por quem nela trabalha: "A escola e a comunidade académica está a ser desvalorizada porque não está a ser tida nem achada nas decisões que se referem à vida de todos. Tenho alunos a pedirem-me que não desista, a dizerem-me que querem a minha assinatura no seu diploma porque isso corresponde à aplicação da legalidade democrática. Por outro lado, as próprias condições físicas da instituição estão a deteriorar-se a olhos vistos, com alunos e professores a trabalhar em contentores e em espaços ridiculamente exíguos. Há compromissos internacionais, como a abertura de um novo mestrado em criação coreográfica, que não estão a ser cumpridos, o que não é admissível numa instituição de Ensino Superior do Estado".

Contactado pelo DN, o presidente do IPL, Elmano Margato, afirmou que "a questão está presentemente a ser tratada entre aquela instituição de ensino e a tutela, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior" e, por ora, "nada tem a acrescentar."

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