Abertura de classificação de arquivo do DN como bem de interesse nacional publicada

O anúncio de abertura do procedimento de classificação do arquivo do Diário de Notícias (1864-2003) como bens arquivísticos e fotográficos de interesse nacional foi esta quarta-feira publicado em Diário da República (DR).

O anúncio, emitido pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e assinado pelo seu diretor, Silvestre Lacerda, torna pública a abertura do processo por despacho assinado a 16 de julho.

Nesse dia, o responsável anunciou que iria propor a classificação de interesse nacional - equiparada a tesouro nacional - para o arquivo do Diário de Notícias (DN), "a mais alta designação para proteção de bens arquivísticos e fotográficos", conforme indicou à agência Lusa.

O processo foi desencadeado em maio, na sequência de um apelo público para a classificação urgente do arquivo com mais de 150 anos.

Nos vários subscritores do documento enviado à DGLAB em maio contavam-se, entre historiadores como Fernando Rosas e jornalistas como Adelino Gomes, os antigos presidentes da República António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio.

Em julho, Silvestre Lacerda explicou que, depois de recolhida informação de várias fontes e visitas ao arquivo, nas Torres de Lisboa e num armazém em Sacavém, foi decidido "propor a mais elevada designação para proteção dos bens arquivísticos e fotográficos" existentes na lei para classificação de bens patrimoniais.

Questionado sobre os passos seguintes do processo, Silvestre Lacerda indicou, na altura, que iriam ser notificados o presidente do conselho de administração da Global Media Group, Daniel Proença de Carvalho, proprietária do DN, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, porque a sede do grupo é em Lisboa.

Foram ouvidos o historiador Fernando Rosas, primeiro signatário do documento enviado à DGLAB, Leonel Gonçalves, antigo diretor do arquivo do DN durante três décadas (iniciadas dez anos depois da sua entrada no arquivo), e Afonso Camões, administrador da Global Media.

Uma equipa de técnicos da DGLAB visitou as instalações do DN nas Torres de Lisboa e também um armazém em Sacavém para apurar o estado do arquivo, com milhões de jornais e fotografias microfilmadas, que percorrem a sua história.

"Ouvimos as várias partes, e contámos com a colaboração constante de Pedro Tadeu", responsável pela Direção de Documentação e Informação da Global Media Group, disse Silvestre Lacerda.

A entidade também se baseou em pareceres de Leonel Gonçalves, da historiadora Fernanda Rolo, e na tese de doutoramento de Paula Miranda, sobre o jornalismo em Portugal.

"Os três aconselharam a direção-geral a avançar com o processo de classificação", sustentou Silvestre Lacerda à Lusa.

O processo, que percorre uma longa genealogia, abrange o arquivo do DN desde a fundação, em 1864, até 2003, altura em que foi objeto de extinção por fusão com a Global Notícias SA.

Questionado pela Lusa sobre o estado do arquivo, e os riscos que corre atualmente, Silvestre Lacerda disse que os técnicos que acompanharam o processo "alertaram para certas áreas de conservação, mas houve melhorias depois das visitas".

"Existem alguns riscos, de uma eventual dispersão" do arquivo, indicou ainda o responsável.

Depois de recolhidas as argumentações dos atuais responsáveis da Global Media Group, o processo será entregue ao Conselho Nacional de Cultura e avaliado para decisão final da tutela.

Já desde a abertura do processo, o arquivo ficou automaticamente protegido pela lei, e não poderá sair do país, ao mesmo tempo que qualquer alteração nas suas condições tem de ser comunicada obrigatoriamente à DGLAB, também segundo as exigências legais.

Em maio, num artigo de opinião, no DN, Pedro Tadeu criticou o "desconhecimento" da iniciativa pública de denúncia e sustentava que o arquivo existente vai muito para além do histórico jornal, abrangendo também o do Jornal de Notícias e "outras marcas relevantes da história da imprensa portuguesa".

Além coleção de jornais, recortes de imprensa e de fotografias "acumuladas desde 1864 pelas gerações de arquivistas do Diário de Notícias, juntou-se um trabalho de valor histórico e patrimonial idêntico feito pela equipa de arquivistas do Jornal de Notícias, desde 1888".

Acrescentava que o arquivo inclui materiais de publicações como o Jogo, Dinheiro Vivo, Notícias Magazine, Tal & Qual, 24horas, Grande Reportagem, Vida Rural, Notícias da Tarde, Mundo Desportivo e ainda "o arquivo do Açoriano Oriental, o mais antigo diário da Europa, fundado em 1835, cujo património está localizado e é gerido por esse jornal em Ponta Delgada".

"Falar apenas do arquivo do Diário de Notícias é, portanto, desvalorizar este património e identifica um claro desconhecimento da realidade por parte dos signatários dessa iniciativa", criticava Pedro Tadeu.

Por seu turno, Leonel Gonçalves, num artigo de opinião também no DN, no final de maio, defendia a intervenção do Estado neste processo, sustentando que existe "um conjunto de arquivos distintos", criados ao longo da vida do periódico.

Os historiadores Pacheco Pereira e Irene Pimentel, os escritores Francisco José Viegas e José Luís Peixoto e os jornalistas António José Teixeira, Diana Andringa, José Carlos Vasconcelos, José Mário Silva e José Pedro Castanheira, assim como a presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, também assinaram o documento a pedir a proteção e preservação do arquivo pelo seu "valor histórico ímpar".

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