Europa proíbe investigação que implique destruir embriões

O Tribunal de Justiça da União Europeia proibiu hoje a investigação com células estaminais que implique a destruição de embriões, noticia a agência EFE.

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça surge na sequência da resolução de um litígio que envolvia a patente de uma investigação que está a ser desenvolvida pelo cientista alemão Oliver Brüstle, que conseguiu transformar células embrionárias em células neurais.

O Tribunal decidiu que não se pode patentear um procedimento que implique a extracção de células mãe obtidas a partir de um embrião humano no estádio de blastocisto - quatro ou cinco dias depois da fecundação - e que "implique a destruição do embrião".

A utilização de embriões humanos "com fins terapêuticos ou de diagnóstico que se aplica e que é útil ao embrião pode ser objecto de patente, mas o seu uso com fins de investigação científica não é patenteável", assinala a máxima instância judicial da União Europeia.

O caso chegou a este tribunal remetido por um tribunal alemão, que solicitou a forma como devia ser interpretada a legislação comunitária sobre proteção jurídica das inovações tecnológicas.

Em concreto, os juízes alemães perguntaram se o impedimento de patentear procedimentos relacionados com o embrião humano afecta todos os estádios da vida desde a fecundação, ou se deve considerar-se um determinado nível de desenvolvimento.

O caso foi desencadeado pelos ambientalistas da Greenpeace, que enviaram ao tribunal alemão uma queixa referente a Oliver Brüstle, que era titular de uma patente desde 1997 relacionada com células neurais produzidas a partir de células estaminais embrionárias.

Para o Tribunal da UE, a quem foi remetido o caso, a legislação comunitária deixa de fora "qualquer possibilidade de patenteabilidade sempre que o respeito devido à dignidade do ser humano possa ser afectado".

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