Medina anuncia mais medidas extraordinárias. Rendas adiadas e apoio ao emprego

Câmara de Lisboa vai suspender a cobrança das rendas em todos os fogos municipais, até 30 de junho deste ano. "É preciso preparar o futuro", avisou o autarca de Lisboa.

A Câmara de Lisboa vai reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e criar uma linha de apoio relativa a todos os bens, serviços e equipamentos necessários às instituições, no valor de 25 milhões de euros. São 15 as medidas extraordinárias de apoio às famílias e ao emprego anunciadas.

Estes apoios foram anunciados esta quarta-feira de manhã pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, e integram o conjunto de medidas adicionais para apoiar o rendimento das famílias e das empresas, aprovadas na terça-feira pelo executivo municipal para fazer face à pandemia de covid-19.

"Iremos reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais", explicou o autarca, acrescentando que será também criada "uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade", frisou.

"Vivemos uma crise dura, mas vamos ultrapassá-la em conjunto, vamos apoiar a nossa economia e famílias mas é preciso ter os olhos no futuro, preparar o futuro", disse ainda Fernando Medina.

Quais são as 15 novas medidas anunciadas?

1. Suspensão do pagamento das rendas em todosos fogos municipais até 30 de Junho de 2020. Esta medida abrange 24 mil famílias e 70 mil pessoas. Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses - sem qualquer juro ou penalização. A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por razão de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos.

2. Reforçar o Fundo de Emergência Social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência no valor de 25 milhões de euros.

3. Isentar integralmente do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (Câmara ou empresa municipal) que se encontrem encerrados.

Esta medida vigorará até ao próximo dia 30 de Junho e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.

Esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa, sem prejuízo de particularidades especificas dos contratos geridos por aquela entidade.

4. Isentar integralmente do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais até ao próximo dia 30 de Junho.

5. Suspender a cobrança de todas as taxas relativas a ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras. Esta medida abrange as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia.

O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroativo a 1 de Março de 2020 e terminará a 30 de junho de 2020. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.

6. Adquirir regularmente frescos aos produtores que comercializavam nas Feiras agora encerradas e entrega desses produtos às associações com trabalho social em Lisboa.

7. Suspender a entrada em vigor da disposição relativa à proibição do uso de plástico não reutilizável (constante do Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa), até 30 de Junho de 2020, de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away.

8. Assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e anos seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e Empresas Municipais, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego e de preservação da capacidade produtiva.

9. Manter em pleno funcionamento o licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores destas áreas. Esta medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia.

10. Antecipar o pagamento a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação como acontece até aqui.

11. Criar uma equipa de apoio às micro e PME"s (Lisboa Empreende) tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. Esta equipa será promovida pela CML e pela Startup Lisboa e integrará especialistas nas várias áreas (bancária e financeira, consultoria, comunicação, legal, etc.).

12. Criar um marketplace que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa. Permitir às startups continuarem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais.

13. Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações, da sua adaptação para transmissão online, ou do reforço do apoio à estrutura da entidade.

14. Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento.

15. Alargar o sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, através nomeadamente do Fundo de Emergência Municipal. Ao mesmo tempo será reforçado o fundo de apoio a aquisições na área das artes plásticas e alargar seu âmbito ao setor do livro e da arte pública.

À pergunta dos jornalistas, Fernando Medina esclareceu que este apoio destina-se igualmente a artistas independentes.

Veja aqui o vídeo onde são anunciadas as novas medidas:

Mais medidas para Lisboa

Foi numa publicação de um vídeo no Facebook que Fernando Medina apelou aos cidadãos no sentido da responsabilidade individual e social, especialmente para com os mais vulneráveis. "É um imperativo ético e moral", referiu o autarca, anunciando as primeiras medidas para a capital em tempos de pandemia.

"Agora entramos numa nova fase de resposta à pandemia. Com escolas encerradas, com muitas famílias em casa, e com a necessidade de diminuir ainda mais o contacto social, em especial dos mais velhos e dos mais vulneráveis, à responsabilidade individual, precisamos de somar responsabilidades sociais mais fortes", sublinhou.

O vídeo descreve as quatro medidas fundamentais que a CML vai por em prática nesta fase de mitigação do vírus. "Estamos perante uma crise de saúde pública cujo impacto testará todos nós. Tudo faremos para não lhe somar uma crise social. Lisboa já está a responder. A Câmara Municipal de Lisboa acaba de reforçar as medidas de apoio social a crianças, idosos, sem abrigo e profissionais das forças essenciais.", lê-se na publicação.

As medidas já anunciadas são as seguintes:

Para as famílias e crianças mais carenciadas

Estarão em funcionamento 26 cozinhas e refeitórios em escolas por toda a cidade. Será assim confecionada e garantida a alimentação completa a todos os alunos mais necessitados. Muitas crianças apenas têm acesso às únicas refeições do dia nas escolas e assim não se cria também uma crise social.

Para os idosos

Irá ser alargado o apoio domiciliário na zona de Lisboa, em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia e juntas de freguesia, à população mais envelhecida que precisa de apoio e conforto no desempenhar de tarefas do dia-a-dia. Assim, vão ser garantidas refeições quentes, condições de higiene pessoal e medicamentos a todos os idosos com dificuldades de mobilidade e de autonomia pessoal. Além de todos os idoso que já se encontravam neste programas de apoio, irão ser acrescentados à medida todos os que frequentavam centros de dia que tiveram de ser encerrados de modo a conter o risco de contágio, e todos aqueles que, de uma forma ou outra, não tem autonomia no dia-a-dia, sendo este o maior programa de apoio social criado na cidade de Lisboa.

Para toda a população em situação de sem-abrigo

Todos os centros de acolhimentos de Lisboa têm planos de contingência aprovados, medidas de higiene reforçadas, espaços de isolamento e planos de quarentena. Em adição, estão a ser construídos mais dois espaços de quarentena, para o caso de a situação assim o obrigar, garantindo todas as condições de segurança necessárias. Para todos os sem-abrigo que não se encontrarem nos planos existentes, será instalado um centro de acolhimento no pavilhão do Casal Vistoso.

A CML junta-se ao Ministério de Educação

Irão manter-se abertas nove escolas em Lisboa de modo a acolher os filhos dos profissionais dos serviços essenciais, nomeadamente de saúde, forças de segurança e bombeiros, que necessitem deste apoio.

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