Fernando Medina anuncia programa Renda Segura

Devia ter arrancado no início do ano, mas a pandemia alterou os planos. Autarquia de Lisboa começou esta segunda-feira a arrendar casas para depois as subarrendar a famílias.

O Programa Renda Segura da Câmara de Lisboa, que prevê que a autarquia arrende casas a privados para depois as subarrendar, num custo anual para o município de quatro milhões de euros, é hoje apresentado por Fernando Medina, numa conferência de imprensa transmitida online.

O Programa Renda Segura (PRS) prevê que a autarquia arrende casas a privados, subarrendando-as posteriormente às famílias

Podem ser habitações devolutas, casas disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento, fogos atualmente afetos a Alojamento Local ou outro tipo de habitação disponível em Lisboa.

Segundo os "valores de referência de renda", os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior.

Os imóveis serão posteriormente subarrendados pelo município às famílias "aplicando-se renda acessível", programa criado no final do ano passado pela autarquia dirigido aos jovens e à classe média.

O regulamento da Renda Acessível estabelece que cada pessoa ou família deverá gastar no máximo 30% do seu salário líquido na renda. De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800, segundo a agência Lusa.

O objetivo é contratar um conjunto de imóveis "de diferentes tipologias, para a totalidade das freguesias de concelho", existindo "a garantia do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que o município, pela via contratual, assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados", é referido na proposta agora aprovada.

O município financia este programa de apoio à classe média e aos jovens, "através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos", assim como dos "decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] nas transações de imóveis de elevado valor".

A câmara estima gastar quatro milhões de euros por ano com este programa, "para um total de mil contratos de arrendamento", valor que "resulta da consideração de uma renda média de 650 euros, deduzida da renda mensal recebida pelo município", adianta a proposta.

A proposta prevê ainda a criação de um regime especial de contratação de arrendamento com instituições particulares de solidariedade social e entidades particulares de interesse público.

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