Casa em Lisboa por 150 euros? Já abriram as candidaturas para o Programa Renda Acessível

São 120 casas, com preços abaixo do mercado, destinadas a jovens e famílias de classe média. Candidaturas terminam a 30 de janeiro e casas serão sorteadas. Só pode concorrer quem não tem habitação própria na capital ou outro contrato de arrendamento.

Já estão disponíveis, desde as 9.00 horas desta quinta-feira (12 de dezembro de 2019) as candidaturas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. São 120 casas, e destinam-se a jovens e famílias de classe média. As candidaturas deste primeiro concurso terminam a 30 de janeiro, mas a inscrição é válida para outros futuros concursos do programa.

A inscrição será efetuada numa nova Plataforma onde passarão a estar todos os programas de habitação da autarquia: renda acessível, arrendamento apoiado e subsídio municipal ao arrendamento acessível. Ao longo do ano de 2020 serão abertos novos concursos, segundo informação da autarquia. Quem estiver inscrito, vai poder acompanhar o aparecimento de novas casas que a autarquia irá colocar, entre habitações reabilitadas pelo município, casas adquiridas ao Estado ou à Segurança Social e casas particulares.

Planeadas para terem sido abertas em novembro, as candidaturas abriram mais tarde mas disponibilizam, segundo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, uma forma de arrendar casa na capital a preços que não excedem os 30 por cento do salário líquido do inquilino.

Em declarações à Rádio Renascença, Medina disse que existem outros planos em marcha. "Há poucas semanas foi aberto concurso para a construção de cerca de 130 casas na Av. das Força Armadas; está em estado avançado a recuperação de edifícios da Segurança Social, na Av. da República, para habitação; vário património municipal está a ser reabilitado; estamos a negociar com o Estado a reabilitação de outros imóveis; e em breve vamos anunciar outro programa em que a autarquia arrendará casas no mercado e depois irá coloca-las no mercado e habitação acessível".

O programa prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas, mas o presidente da autarquia realçou que o "objetivo a médio prazo é ir bastante além disso".

Programa de arrendamento do Governo "não se encaixa" com situação de Lisboa

Em junho, aquando da apresentação deste programa, o autarca já tinha prometido casas com rendas acessíveis, mas num modelo diferente do que foi lançado no verão pelo Governo. "É um modelo que não se encaixa bem com a situação de Lisboa", disse Fernando Medina, argumentando que a capital "tem sofrido uma inflação tão grande de preços que, a preços muito inflacionados, retirar 20%", os valores ficarão "inflacionados na mesma".

Sobre o Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa, Medina explicou que "os preços estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda" - uma taxa de esforço que é reduzida em "dois pontos percentuais por cada filho" dependente.

"Imaginemos um jovem em início de vida, que começa a ganhar o salário mínimo nacional. A renda que vai suportar é uma renda de cerca de 187 euros, se for sozinho", exemplificou.

Já no caso de "uma mãe ou um pai que receba cerca de 900 euros por mês e que tenha um filho a seu cargo, a renda que essa mãe ou esse pai vão pagar é inferior a 300 euros", acrescentou o autarca.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

Quem se pode candidatar?

O concurso está aberto a todos os cidadãos que cumpram as condições de acesso do Programa e decorre até às 14.00 horas do dia 30 de janeiro de 2020.

Exclusões: Não pode ser candidato quem for proprietário de casa própria em Lisboa e só pode concorrer às habitações cujas rendas e tipologias sejam compatíveis com os seus rendimentos e composição do agregado.

Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).

Onde posso ver as casas disponíveis?

Pode aceder à Plataforma Habitar Lisboa e consultar "Habitações a concurso".

Como é feito o sorteio dos candidatos?

O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento. No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo esta lista publicitada em sítio eletrónico da autarquia de Lisboa.

Qual a duração do contrato de arrendamento?

O contrato de arrendamento é celebrado por um prazo de 2 anos, que será renovado automaticamente pelo período inicial de 3 anos. As demais renovações serão por dois anos, salvo se o Município de Lisboa se opuser à renovação, através de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) relativamente ao termo do arrendamento ou da sua renovação, nos termos previstos no artigo 1097º do Código Civil.

Qual o valor da renda?

A renda é calculada de acordo com a seguinte fórmula: Renda = Taxa de Esforço x RMD (Rendimento Mínimo Mensal. Ver informação aqui.

Se não sabe utilizar/não tem acesso à Internet?

Pode contactar a linha telefónica 808203232 ou enviar um e-mail para: habitarlisboa@cm-lisboa.pt.

Pode também dirigir-se aos serviços da Câmara a seguir indicados para apoio ou agendamento de um atendimento para esse efeito.

LOJA LISBOA - ALCÂNTARA Rua da Cozinha Económica, 36 A - loja E

LOJA LISBOA - BAIXA Rua Nova do Almada, 2 - 3.º

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS Edifício Central do Município, Campo Grande, 25

LOJA LISBOA - MARVILA Loja de Cidadão de Marvila Av. Santo Condestável, lote 8 - loja 34 15 julho / 15 setembro dias úteis: 10h - 17h 16 setembro / 14 julho dias úteis: 9h - 19h

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS senhas de atendimento disponíveis a partir das 8h

LOJA LISBOA - MARVILA também aos sábados: 9h - 13h

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