Colapso do BPN dá acusação a 24 arguidos

Oliveira Costa foi acusado de oito crimes. O despacho de acusação, a que o DN teve acesso, revela uma complexa teia de 'offshores' que, aliadas ao Banco Insular, fizeram cair o BPN

O Ministério Público vai avançar com um pedido de indemnização cível contra seis dos 24 arguidos (23 pessoas e uma empresa) acusados no âmbito do caso BPN. Os procuradores Rosário Teixeira e Manuel das Dores, sustentam que as práticas levadas a cabo por aqueles arguidos lesaram o Estado, em sede fiscal, em 104 951 mil euros. De acordo com o despacho de acusação, a que o DN teve acesso, o ex-presidente do BPN é suspeito de oito crimes e de ser um dos principais responsáveis pela teia de offshores que, juntamente com o Banco Insular (BI) de Cabo Verde, ditaram o colapso do BPN.

De acordo com o despacho de acusação, "desde o início da sua liderança" José Oliveira Costa "definiu como estratégia pessoal a obtenção de poder pessoal e influência nas áreas financeira e realização de negócios". Para os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o ex-presidente do BPN definiu a sua estratégia em "três pilares": controlo accionista do grupo, criação de sociedades offshore e instrumentalização de uma entidade bancária, ou seja o BI de Cabo Verde.

Esta entidade bancária, associada a um complexo esquema de offshores, acabou por conduzir à ruptura financeira do BPN. "Este banco instrumental serviria igualmente para parquear custos, ocultando-os, e assim evitar o consumo de capitais próprios do grupo, obtendo desta forma um fictício equilíbrio financeiro ou mesmo a obtenção de lucros a distribuir como dividendos pelos accionistas", escrevem os procuradores do DCIAP.

Sobre o BI de Cabo Verde, descreve a acusação, foram criados dois "balcões". Um, alegadamente, para registar operações levadas ao balanço, no segundo ficavam "todas as transacções à margem de qualquer registo contabilístico, como se de um balcão virtual se tratasse".

A acusação diz que o esquema foi montado de forma a que, aparentemente, as contas se equilibrassem. Mas, fora do balanço, foram registadas "operações com um somatório a débito de 9,7 mil milhões de euros", os quais "foram desviados de forma cumulativa do balanço do Banco Insular". E como se repunha o dinheiro? Os procuradores afirmam que tal passava pela "utilização de depósitos dos clientes".

Quando estes não era suficientes, o presidente do Banco Insular José Vaz Mascarenhas (também acusado), José Oliveira Costa e Luís Caprichoso "obtinham de investidores angolanos ou mesmo de bancos angolanos depósitos directos no BI, a curto prazo e com alta rentabilidade, para lograr capitais suficientes", lê-se ainda no despacho dos magistrados do DCIAP.

A acusação do MP situa Oliveira Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches (ex-administradores do BPN) como os principais responsáveis pelo alegado esquema fraudulento. Os três, segundo os procuradores, "actuaram com propósitos de forjar documentos e alterar registos contabilísticos de forma a ocultar e a justificar as suas actuações de apropriação de fundos e obtenção de ganhos".

Noutro plano, a investigação acusou ainda as arguidas Isabel Cardoso e Isabel Ferreira, ambas advogadas, de actuarem "com o propósito de prestar uma ajuda essencial para a prática de actos de apropriação de fundos alheios e de forjar documentos". Ambas as arguidas pertenciam a uma sociedade de advogados que terá sido constituída apenas com a finalidade de dar apoio jurídico ao esquema de Oliveira Costa, Francisco Sanches e Luís Caprichoso.

Apesar de se encontrar há um ano privado de liberdade (primeiro em prisão preventiva, depois em domiciliária), os procuradores do Ministério Público consideraram que, "definido o objecto do processo", há relativamente a Oliveira Costa um "risco elevado" de perturbação do inquérito e de conservação da prova. Por isso, requereram ao juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, a manutenção da prisão domiciliária aplicada ao ex-banqueiro, assim como a proibição de contactos com os restantes arguidos. No início desta semana, o juiz despachou favoravelmente a pretensão da acusação.

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