Secretário de Estado não entendeu decisão judicial

Secretário de Estado da Cultura não percebeu o motivo porque Tribunal Administrativo de Lisboa considerou irregular despacho da coleção Miró para Londres. Vinda dos quadros para Lisboa pode custar cinco milhões de euros

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, assumiu no programa da TVI "Política Mesmo", "não ter percebido bem" a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ao rejeitar a providência cautelar para suspender a venda da coleção Miró ao acrescentar outra decisão lateral à providência cautelar interposta pelo PS..

A decisão considerava cumulativamente que a expedição dos quadros para leilão na Christie's seria ilegal.

"Se assim é deve investigar-se para mover um processo contraordenacional". Segundo a edição de hoje do DN a vinda da coleção Miró para Portugal poderá custar aos cofres do Estado cinco milhões de euros.

Na edição online do jornal I , "a empresa pública detentora da colecção Miró [a Parlavorem] diz que decisão de cancelamento do leilão foi unilateral" e que o Tribunal considera que actuação de Barreto Xavier no caso foi "ilícita".

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