Providência cautelar contra Fnac e Bertrand

Um grupo de livreiros independentes apresentou na quarta-feira uma providência cautelar contra as redes livreiras FNAC e Bertrand, acusando-as de violar a lei do preço fixo do livro com duas campanhas de natal, revelou à Lusa o livreiro Jaime Bulhosa.

Duas semanas depois de terem apresentado queixa na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), os livreiros independentes decidiram avançar com uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa "com a intenção de fazer parar as duas campanhas de natal" da FNAC e da Bertrand.

Os livreiros acusam as duas empresas de terem encetado campanhas de vendas - a pensar no natal - que consideram ir contra a lei do preço fixo do livro, em particular por terem descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.

Na semana passada, a IGAC reconheceu a "pertinência" da queixa apresentada, mas pouco mais adiantou, referindo que iria ser feito um "procedimento em conformidade".

No dia 29 de novembro, a rede livreira Bertrand afirmou em comunicado que estava a analisar a notificação recebida e que iria pronunciar-se "dentro do prazo fixado pela IGAC, sendo certo que reitera a estrita conformidade da sua campanha de natal com a legislação em vigor".

Contactada pela agência Lusa, a FNAC nunca se mostrou disponível para prestar qualquer esclarecimento.

A queixa apresentada na IGAC era subscrita por 26 pequenas livrarias de todo o país, mas a providência cautelar só foi assinada por 18 livreiros, esclareceu Jaime Bulhosa.

Hoje, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiiros (APEL) saiu em defesa da legislação em vigor, sublinhando que é "fundamental para a preservação do setor editorial e livreiro e para a sua regulação".

"Considerando a profunda crise económica que afeta o nosso país, poder-se-á dizer que a referida lei ganha uma importância acrescida no sentido de assegurar a diversidade editorial e o livre e fácil acesso ao livro", refere a APEL em comunicado.

No entender da associação, "é difícil encontrar na história recente um período tão difícil para o mercado livreiro em geral, com especial impacto nos livreiros independentes", tendo em conta a "drástica diminuição do poder de compra dos portugueses e, também, a manutenção de níveis pouco satisfatórios de hábitos de leitura".

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