Criadores perdem seis milhões de euros por ano

Lei anacrónica, que não inclui cobrança de taxas em aparelhos digitais, resulta em prejuízo para artistas e autores

Aplicação de taxas aos aparelhos e suportes digitais, alteração dos critérios para a determinação dessas taxas e equiparação dos autores aos trabalhadores por contra de outrém em casos de penhora são as principais alterações à Lei da Cópia Privada contempladas no projecto de lei que hoje vai ser apresentado e debatido na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), às 18.00, em Lisboa. Concluído no início deste ano, a demissão do Governo liderado por José Sócrates impediu que este projecto de lei chegasse ao Parlamento para ser discutido e aprovado. Impasse que representa um prejuízo de seis milhões de euros por ano, números avançados ao DN por José Jorge Letria, presidente da SPA.

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