Deputados debateram financiamento da Cinemateca

Todos os partidos políticos concordaram hoje, no Parlamento, que a Cinemateca Portuguesa tem um problema de financiamento, mas PSD e CDS-PP alertaram para a existência de uma solução da tutela, a incluir na proposta do próximo Orçamento do Estado.

Os deputados debateram hoje, na Assembleia da República, em plenário, dois projetos de lei do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) e um projeto de resolução do Partido Socialista (PS) sobre modelos de financiamento da Cinemateca, que se tem debatido com problemas orçamentais, e sobre a intervenção direta do Estado nesta matéria.

Atualmente o orçamento da Cinemateca resulta da cobrança da taxa de quatro por cento de exibição de publicidade nas televisões, prevista na lei do cinema.

No entanto, as sucessivas quebras de exibição de publicidade - cerca de 50 por cento desde 2008, segundo a secretaria de Estado da Cultura - acabaram por prejudicar a gestão da Cinemateca, obrigando a tutela a injetar, este ano, cerca de um milhão de euros, provenientes da receita geral do Estado.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou hoje em audiência parlamentar que, na proposta de Orçamento do Estado para 2014, será acautelada uma solução para a Cinemateca, mas escusou-se a especificar qual.

Hoje à tarde, em plenário, a deputada Inês de Medeiros, do PS, afirmou que Barreto Xavier "não foi claro sobre o novo modelo da Cinemateca", e que os socialistas recomendam a definição da entidade jurídica e de um plano plurianual para o organismo.

"A Cinemateca não pode funcionar com pequenas esmolas. As necessidades mínimas da Cinemateca são de 900 mil euros, na melhor das hipóteses terá 700 mil, o que leva a que a Cinemateca não possa estar disponível para quando as pessoas podem usufruir", lamentou.

O CDS-PP, através do deputado Michael Seufert, reconheceu que a Cinemateca "tem um problema de financiamento que tem de ser resolvido", mas acrescentou que os diplomas apresentados hoje pelos três partidos da oposição "perdem a relevância", porque o secretário de Estado já adiantou que tinha uma solução.

Miguel Tiago, deputado do PCP, por seu lado, lamentou que o Governo não esteja "muito empenhado" em fazer cumprir a atual lei do cinema e do audiovisual.

No projeto de lei apresentado, os comunistas propõem que o Estado participe "com um orçamento de funcionamento para a Cinemateca e outro para o Instituto do Cinema e Audiovisual e com um orçamento de investimento para ambos".

Catarina Martins, dirigente e deputada do Bloco de Esquerda, lembrou que houve "uma quebra de 75 por cento nos investimentos na cultura nos últimos dez anos e que a taxa" das receitas de publicidade, que é cobrada e vertida para os cofres da Cinemateca, é "insuficiente, porque mudaram os modos de consumo do audiovisual".

A Cinemateca, que inclui o Arquivo Nacional de Imagem em Movimento (ANIM), "deve ter um estatuto próprio que dê sustentação ao seu funcionamento", disse Catarina Martins, adiantando que o BE irá propor, para o Orçamento do Estado de 2014, dotações próprias para o Museu do Cinema.

Apesar do alerta de dificuldades financeiras deixado pelos partidos da oposição -- e também pela própria direção da Cinemateca durante o verão passado -, a deputada Conceição Pereira, do PSD, recordou que "o património da Cinemateca nunca esteve em causa".

"O Governo tinha respostas para a Cinemateca, reforçando o orçamento com 400 mil euros, e depois com mais 690 mil euros", perfazendo cerca de um milhão de euros, disse.

Os três diplomas do PCP, BE e PS deverão ser votados na sexta-feira.

Nas galerias estiveram José Manuel Costa, subdiretor da Cinemateca, e Rui Machado, diretor do ANIM.

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