27,7 milhões de euros para investir no cinema e audiovisual

A nova lei do cinema e audiovisual prevê um investimento de 27,7 milhões de euros, segundo informou ontem Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura. A regulamentação que se esperava desde julho do ano passado - altura em que a lei foi aprovada na Assembleia da República - foi apresentada.

O decreto-lei foi na quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros e aguarda agora pela promulgação do Presidente da República. O principal destaque vai para as regras de atribuição de apoios financeiros a obras de cinema e televisão e a criação de obrigações de investimento direto por parte dos canais de televisão, sejam de sinal aberto ou por cabo, que vão resultar nos 27,7 milhões de euros a serem investidos no setor.

Ou seja, o investimento direto por parte dos canais de televisão resultará em oito milhões de euros; a cobrança da taxa de 4% de publicidade aos canais de televisão somará nove milhões de euros; 10,7 milhões de euros será o resultado da cobrança de uma taxa anual aos operadores de serviços de televisão por subscrição, isto é, de 3,5 euros por cada subscrição nova de serviços.

Outra das novidades é o aumento do apoio aos novos talentos e às primeiras obras. Segundo o secretário de Estado, 15% do valor a investir no próximo ano será direcionado às primeiras obras.

De salientar ainda que os júris dos concursos e os planos estratégicos plurianuais do sector passam a ser aprovados pela reativada Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual de Cinema do Conselho Nacional de Cultura e não pelo ICA.

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