Justiça alemã ordena Facebook que acabe com recolha automática de dados pessoais

Esta decisão confirma o que a autoridade nacional da concorrência tinha tomado contra a rede social norte-americana em 2019.

A mais alta instância judicial alemã ordenou neste terça-feira ao Facebook que acabe com a recolha automática e sem acordo específico dos dados de particulares em aplicações como Whatsapp ou Instagram, um sério revés para o conglomerado norte-americano.

"Não há qualquer dúvida sobre a posição dominante da Facebook no mercado das redes sociais, nem sobre a sua utilização desta posição dominante", argumentou o tribunal federal alemão, para justificar a sua decisão.

Esta decisão confirma o que a autoridade nacional da concorrência tinha tomado contra o conglomerado norte-americano em 2019. Na ocasião, a Facebook tinha recorrido judicialmente da decisão do Gabinete Anti-Cartel alemão perante um tribunal, que lhe deu razão.

Mas a decisão de agora da mais alta instituição judicial anula a decisão deste tribunal e inflige uma derrota ao grupo norte-americano. "O Facebook não autoriza qualquer possibilidade de escolha", justificou o presidente do Tribunal Federal, Peter Meier-Beck. A decisão aplica-se imediatamente, o que vai obrigar a Facebook a rever as suas cláusulas contratuais.

A justiça alemã critica o Facebook por abusar da sua posição dominante, ao impor cláusulas contratuais abusivas aos utilizadores das suas diversas plataformas.

As autoridades alemãs impuseram à Facebook que solicite "o acordo explícito" dos cerca de 30 milhões de utilizadores no país em relação a certas cláusulas.

A autoridade da concorrência quer em particular que o grupo peça previamente aos seus utilizadores antes de ligar à sua conta na Facebook os dados obtidos através das aplicações que lhe pertencem, como a Instagram e Whatsapp, ou do botão 'gosto' inserida nas páginas internet de terceiras contas.

O seu presidente, Andreas Mundt, congratulou-se com a decisão da mais alta instância judicial do país.

"Os dados privados são um instrumento decisivo do poder económico e da posição no mercado da internet" dos grandes grupos, disse, "quando os dados são obtidos ilegalmente deve ser possível uma intervenção das autoridades".

A Facebook contestava que tivesse uma posição dominante face a concorrentes, como a Twitter ou a Snapchat.

O grupo entendia ainda que já tinha alterado suficientemente os seus parâmetros de confidencialidade, com a sua adaptação ao regulamento europeu de proteção dos dados pessoais.

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