Tribunal Constitucional

Polónia vai aplicar reformas na Justiça, mas não por imperativo da UE

Parlamento elege quatro novos juízes para Tribunal Constitucional

Vão substituir o anterior presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, e outros três juízes que terminaram o mandato.

Tribunal Constitucional diz que Chega está ilegal há mais de um ano

Transferência do TC para fora de Lisboa nas mãos do PS

Aprovada mudança do TC e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra

TC diz que desprestigiante é diferenciação entre órgãos de soberania e não Coimbra

O diploma social-democrata será debatido esta quinta-feira no parlamento. Prevê a transferência, de Lisboa para Coimbra, não só do TC, mas também do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o que implica alterações a leis orgânicas.

Inconstitucionalidade do acesso a 'emails' sem ordem de juiz

O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a 'emails' sem ordem de um juiz, na sequência do pedido de fiscalização do Presidente da República.

Iniciativa Liberal condena falta de ação dos fiscalizadores

Restrições à circulação fora do estado de emergência não vão ao TC

Governo enviou para o Constitucional diplomas sobre professores

Carta dos Direitos Digitais enviada para o Tribunal Constitucional

Presidente decide pedir fiscalização sucessiva de constitucionalidade do artigo 6º da lei que aprovou Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital

Empresas "mãe" sediadas fora respondem por créditos laborais

Marcelo respeita decisão do TC mas diz não estar arrependido

PS propõe para o TC juiz desembargador António José Ramos

Lei da autodeterminação de género é inconstitucional. Mas não pelo conteúdo

Em causa está o facto de os legisladores terem violado a competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a matéria. Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre o conteúdo das normas.

Tribunal declara inconstitucional norma sobre período experimental

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargou o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias.

Constitucional "chumba" lei eleitoral que o parlamento já mudou

Eutanásia. Partidos estudam decisão do TC, com lei espanhola em cima da mesa

"Lei é lei." Costa desafia Marcelo com a Constituição

Apoios sociais "entrarão em vigor até que o TC se pronuncie"

Primeiro-ministro vai pedir urgência ao Tribunal Constitucional e negou conflito com Presidente da República.

Eutanásia. Rangel volta a insistir no referendo. Direção do PSD recusa

Eutanásia. TC chumba, mas autores da lei voltarão à carga

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia. Saiba as razões

TC só fecha decisão sobre eutanásia na próxima semana

Acórdão do Constitucional sobre a morte medicamente assistida ainda não está concluído e só deverá ser votado início da próxima semana, no final do prazo de resposta.

José Eduardo Figueiredo Dias falha eleição para juiz do Tribunal Constitucional

No escrutínio, houve mais votos brancos do que favoráveis ao magistrado, que precisava de obter 2/3 dos votantes.

Pedido de Marcelo pode limitar a eutanásia a doenças fatais

Caupers e Carlos Castro: Ser gay "não o torna mais digno de dó"

PAN pede audição urgente do presidente do Tribunal Constitucional no parlamento

Novo presidente revoltado com "promoção da homossexualidade"

Declarando-se "membro da maioria heterossexual", João Caupers descreveu em 2010 - no dia da promulgação da lei que permite o casamento a pessoas do mesmo sexo - "os homossexuais" como uma "inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media" dizendo-se "não disposto, nem disponível, para ser "tolerado" por eles."

João Pedro Caupers. Quem é o novo presidente do TC?

Sim, é estulto discutir se o Chega é fascista

Mais de 50 partidos foram ilegalizados nas democracias europeias desde 1945

Constitucional aceita candidatura de Tiago Mayan e André Ventura

Foram admitidos sete candidatos às eleições para a Presidência da República, que se realizam a 24 de janeiro.

André Ventura e Tiago Mayan têm falhas nas candidaturas

O Tribunal Constitucional deu dois dias para os candidatos resolveram os problemas detetados. Eduardo Baptista também tem irregularidades para resolver.

Presidenciais. Nove candidaturas entregues no TC

Ordem dos Advogados apoia recurso para o TC contra proibição de circulação entre concelhos