Ministério Público

MP abre inquérito a morte de bebé no Hospital das Caldas da Rainha

Ministério Público recusa pedido de Rui Pinto para afastamento da procuradora

O Ministério Público (MP) recusou o afastamento da procuradora do julgamento do processo Football Leaks, pedido pelos arguidos devido à realização de uma reunião da magistrada com inspetores da Polícia Judiciária após o início do julgamento.

MP quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado

MP pede prisão para funcionário da EDP e comandante dos bombeiros

Ministério Público acusa 10 militares por crimes no âmbito de uma praxe

MP pede levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura

Decisão fica agora ao critério da Assembleia, que vai deliberar sobre o levantamento da imunidade. Em causa está um tweet feito em novembro de 2021, onde Ventura visava a deputada do BE Mariana Mortágua.

A justiça e o direito à divulgação racista

Se dependesse do Ministério Público e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Fátima Bonifácio poderia escrever todos os dias que "negros e ciganos são inassimiláveis" e "nada têm a ver connosco", porque "é uma opinião", e a opinião "está protegida pelo direito à liberdade de expressão".

Ministério Público suspende processo de PSP suspeito de agredir jovem em Coimbra

Vice-PGR teme "avalanche de prescrições" na justiça

MP caminha para "um ponto de pré-rutura"

MP acusa 48 arguidos de fraude fiscal que terá lesado o Estado em 4,3 ME

Os arguidos são 33 pessoas singulares e 15 sociedades que respondem por crimes de fraude fiscal qualificada e de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Ex-chefe da segurança de Cabrita constituído arguido

MP quer condenação dos 28 arguidos, que advogados dizem ser duplamente vítimas

MP pede levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita

Ministério Público reabre processo e investiga Cabrita por homicídio negligente

O MP pretende investigar a conduta do antigo governante, que deverá mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão.

Ministério Público acusa 24 pessoas por tráfico de droga no Porto

A acusação tem por base detenções feitas em junho de 2021. Foram apreendidos 15,2 quilos de canábis e 49 700 euros.

MP acusa Ricardo Salgado de martelar as contas do BES

Cavaleiro João Moura acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais

6 seguranças e 3 inspetores arguidos por tortura e omissão de auxílio

Rendeiro tem 14 dias para recorrer da rejeição de liberdade sob caução

Após ter sido negada a libertação sobre caução, a defesa de Rendeiro tem 14 dias para apresentar recurso ao Tribunal Superior sul-africano.

Rendeiro "só pode ficar detido 18 dias", diz a sua advogada sul-africana

Aprovado diploma para acelerar formação e encurtar estágio de magistrados

MP acusa empresário de futebol por agressão a repórter da TVI em Moreira de Cónegos

Sete anos de prisão para alemão que algemou e atou compatriota a árvore no Gerês

O arguido tem vários antecedentes criminais por roubo, ofensas à integridade física, burla e condução sem habilitação legal, crimes cometidos na Alemanha.

MP diz que indemnização foi excessiva. Acusação pode ser atenuada

A primeira audiência relativa aos recursos dos três inspetores do SEF da condenação pela morte de Ihor ficou marcada pelo anúncio, pelo Tribunal da Relação, da possível alteração na qualificação do crime por que foram condenados, desagravando-o. E por declarações surpreendentes do MP e do advogado Serrano Vieira.

MP: Autarcas não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifs

Funcionário das Finanças admite ter cobrado coimas indevidamente por "estupidez"

Mortes para arquivar

Médica que deu alta a criança que morreu em Évora acusada de negligência

A acusação foi divulgada através de um comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora e consultado esta quarta-feira pela agência Lusa.

Ministério Público arquiva processo contra Fernando Pinto e mais quatro ex-gestores da TAP

Tribunal absolve ex-deputado Agostinho Branquinho

609 condenados. Triplicaram condenações a prisão efetiva

"É muito bom ver em todos sede de verdadeira justiça"

Um catedrático de direito penal, Paulo Pinto de Albuquerque, um procurador da República, Rui Cardoso, e uma juíza de Direito, Sónia Moura, reuniram cerca de meia centena de magistrados, advogados e académicos na análise das propostas do governo de alteração legislativa no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção. Alertam que "se não forem aplicadas, as boas leis não servem para nada" e que "para a aplicação destas ou de outras quaisquer, nós necessitamos de meios" na PJ e no MP.

Operação Marquês: Ministério Público apresenta recurso da decisão instrutória

O Ministério Público (MP) já apresentou recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês, disse fonte judiciária.

Pedrógão Grande: Julgamento sobre responsabilidades dos incêndios retomado na segunda-feira

MP alerta: Não se sabe quem controla a base de dados do SEF