Conselho Superior de Magistratura

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Neto de Moura "despreza ou desconhece valores do Estado de Direito"

A declaração de voto de um membro do Conselho Superior de Magistratura que defendeu a pena mais pesada para o juiz autor dos acórdãos sobre "mulheres adúlteras" sublinha a reincidência, a ofensa às vítimas e o "desconhecimento injustificável ou mesmo desprezo por valores essenciais protegidos pela nossa ordem jurídico-constitucional."

Justiça

Juiz vai ser castigado por "juízos" do acórdão da "mulher adúltera"

Numa decisão inédita na sua história e que foi tomada por uma maioria de magistrados, o Conselho Superior da Magistratura decidiu que as expressões e os juízos utilizados pelo juiz desembargador da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura no acórdão que ficou conhecido como "da mulher adúltera" constituem infração disciplinar. Não vingou a defesa invocada pelo juiz, de que se tratou de "liberdade de expressão".